Pergunta

Marcos Antonio Veras de Almeida

Posso dscontar as faltas com atestados do funcionário em suas férias?

Por Marcos Antonio Veras de Almeida, 1785 dias atrás

Sou Sindico, tenho um funcionário que machucou um dedo fora do trabalho e pegou um atestado de 15 dias; posso dscontar estes 15 dias em suas férias? Se sim como devo proceder?

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Respostas (2)

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1785 dias atrás

Marcos,

De maneira alguma. Isso é totalmente irregular.
Se ele tivesse machucado o pé dentro do trabalho ele seria afastado do mesmo jeito. Até 15 dias de afastamento quem paga é o condomínio, acima de 15 dias, o INSS é quem paga o benefício.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu 1785 dias atrás

Marcos, afastamento por acidente de trabalho ou auxílio doencça (como foi o seu caso), não é dedutível das férias.

Somente as faltas injustificadas podem ser descontadas das férias conforme tabela:
Até ? injustificadas - Direito a Férias
5 ? faltas - 30 dias de férias
De 6 a 14 ? faltas - 24 dias de férias
De 15 a 23 ? faltas - 18 dias de férias
De 24 a 32 ? faltas - 12 dias de férias.
Acima de 32 ? faltas - 00 dias de férias.

Não se pode descontar das férias pura e simplesmente os dias de faltas injustificadas.

Se você abonou as faltas ou o funcionário trouxe atestado médico, isto é, as faltas não foram descontadas do salário, não podem ser descontadas ou computadas na perda de dias de férias.

Veja tambémm:
"Auxílio doença: após o 16º dia passa o contrato a estar suspenso, por força de lei os dias de ausência por este motivo são abonados e não prejudicam as férias, salvo quando recebe por 6 (seis) meses o benefício, mesmo que de forma descontínua, perde o direito as férias daquele período aquisitivo em que se registra a ausência, art. 133, IV da CLT;

Acidente de trabalho: após o 16º dia passa o contrato a estar suspenso, por força de lei os dias de ausência por este motivo são abonados e não prejudicam as férias, salvo quando recebe por 6 (seis) meses o benefício, mesmo que de forma descontínua, perde o direito as férias daquele período aquisitivo em que se registra a ausência, art. 133, IV da CLT;"

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