Pergunta

IVANILTON MONTEIRO FREIRE

Quem é responsável pela sonegaçao do INSS?

Por IVANILTON MONTEIRO FREIRE, 1563 dias atrás

No caso do não recolhimento do INSS pelo síndico e pelo condomínio, de quem é a responsabilidade pela sonegaçao.

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Respostas (6)

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu 1563 dias atrás

Ivanilton:
Se havia dinheiro e não foi pago, a responsabilidade é do síndico. Mas cuidado, o que está acontecendo é a falta de dinheiro em condomínio para pagar contas ordinárias e o pessoal não aceita rateios e nem aumentos de taxas, neste caso a responsabilidade é de todos os condominos.

Miguel Lucas Junior
Miguel Lucas Junior respondeu 1563 dias atrás

Oi Ivanilton,

A responsabilidade fiscal e tributária é do síndico, se a administração é feita por administradora, ela têm que fiscalizar o recolhimento e pagamento.

Se o caso de não recolher, é a falta de caixa, a administradora têm a obrigação de imediatamente dar ciência ao síndico, ele ciente, não tomando atitudes, a administradora informa ao conselho, eximindo-se de qualquer responsabilidade.

Abraços.

Miguel Lucas Junior
Miguel Lucas Junior respondeu 1563 dias atrás

Oi Ivanilton,

A responsabilidade fiscal e tributária é do síndico, se a administração é feita por administradora, ela têm que fiscalizar o recolhimento e pagamento.

Se o caso de não recolher, é a falta de caixa, a administradora têm a obrigação de imediatamente dar ciência ao síndico, ele ciente, não tomando atitudes, a administradora informa ao conselho, eximindo-se de qualquer responsabilidade.

Abraços.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu 1563 dias atrás

Ivanilton

Ninguém viu isso quando as contas foram apresentadas?

Porque a responsabilidade PERANTE O INSS É do condomínio. Se houver uma sentença condenatória e o condomínio não pagar a justiça sossegadamente penhora a C/C de todos os condôminos.

O que vocês farão daí para a frente depende do que realmente aconteceu. Algumas hipóteses:

- sonegação pura e simples - condomínio não pagou na época, pagará agora. Discutível apenas os encargos mas dívida legítima;

- condomínio reteve o INSS dos funcionários e prestadores mas não repassou ao INSS - crime de apropriação indébita, necessário verificar se o dinheiro ficou na conta do condomínio ou se foi parar no bolso de alguém. Só para saber se houve burrice ou má fé.

DETALHE: tire a administradora da jogada, ainda que o erro seja deles, isso será outra briga. Tudo o que o síndico eleito faz em nome do condomínio recairá sobre os condôminos.

Axé

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1563 dias atrás

Ivanilton,

O sindico responde civil e criminalmente pelos erros administrativos, pois ele tem obrigação de saber e conferir se os impostos estão sendo pagos,. já que quem vai pagar a conta, inicialmente, são os proprietários. A administradora não tem nada a ver com a história, há não ser que ela tenha ficado com o dinheiro, o que acho pouco provável.

Se o sindico informou que não havia dinheiro em caixa e os condôminos não aceitaram pagar taxa extra , fica por conta dos proprietários, pois os mesmos são obrigados a pagar todas as contas de despesas mensais, de acordo com a fração ideal.

É preciso fazer um levantamento da culpa para saber quem arca com o prejuízo. Trata-se de sonegação fiscal e isso é crime.

Lucas Roberto Costa
Lucas Roberto Costa respondeu 278 dias atrás

Não encontrei legislação que a falta de recolhimento recai sobre o síndico. O síndico do meu prédio diz que não recolhe a 4 anos porque achava que não iria ter problemas , agora questionado informou que a divida é de 30.000,00 e ele vai pagar 8.000,00 e o condominio a parte dele. E o conselho que aprovou as contas durante esses 4 anos? não seria responsável pelo pagamento da diferença? Eu avisei por documento la em 2012 que isso estava errado e eles iriam ter problemas uma hora.

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