Como agir com morador de apartamento em estado critico na estrutura?
Faço parte do conselho fiscal do meu prédio, que foi construído a 31 anos e temos um morador que desde a sua construção não faz reformas ou melhorias em seu apartamento.
Ao levar um engenheiro nos apartamentos ( Já que a sucom - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município chamou a atenção da sindica sobre controle e manutenção do prédio, onde o laudo deve ser apresentado até abril.2014), foi contatado que o apartamento do 1 andar esta em mal condição de uso, suas ferragens estão a mostra e piso suspenso, pontos de alagamentos. Temos medo de vir abalar o prédio por ser apartamento base e pela estrutura do prédio ser feita por placas de concreto.
O morador informa que não tem dinheiro para fazer nenhuma reforma! E nem qndo vai ter!
Ação inicial do concelho e sindica:
1)Com objetivo de regularizar o processo de infiltração que era de âmbito geral, através de assembleia foi confirmado a reforma geral dos shaft trocando todos os canos do predio ( Em uma construção as vezes precisa-se passar várias tubulações aparentes, água, elétrica, etc.)
2) Temos um impasse : a moradora alega que a responsabilidade de toda a reforma do apartamento dela é do condominio.
3) Como se trata de estrutura estamos com duvida se o condominio tem alguma obrigação na reforma da estruturado apartamento.
Questiono como agir dentro da lei ? A reforma do apartamento é de responsabilidade total do morador ou 50% do condomínio e 50% do morador? Tem algum livro juridico que sera claro no processo!?