Cercas e muros
Agora condomínios no DF já podem se basear em regra para construção
CLDF aprova regras para cercas e muros em condomínios fechados
Altura máxima deve ser de três metros; projeto foi aprovado nesta sexta. Regras são passo em direção à regularização de condomínios, diz GDF.
A Câmara Legislativa aprovou nesta sexta-feira (28) novas regras para a construção de cercas e muros em condomínios fechados do Distrito Federal. De acordo com o CLDF, as novas regras são um passo em direção à regularização dos condomínios.
O projeto, de autoria do Executivo, exige a aprovação de um projeto urbanístico de parcelamento do solo para a implantação de loteamentos.
Segundo o texto aprovado, será considerado loteamento fechado todo parcelamento urbano delimitado por muro, cerca, grade ou similares que tiverem acesso controlado de moradores e visitantes. A altura máxima das cercas ou muros deve ser de três metros.
A Secretaria de Regularização de Condomínios poderá emitir autorização transitória para loteamentos e parcelamentos em processo de regularização para a manutenção dos muros e portarias até o projeto urbanístico ser registrado.
Fonte: http://g1.globo.com/
