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Jurídico

Construtoras multadas no ES

Condomínio deve receber R$ 3 milhões para trocar sistema de gás

sexta-feira, 28 de abril de 2017
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Construtoras terão que pagar R$ 3 milhões para trocar tubulação de gás de condomínio em Vitória

Decisão é da Justiça. Moradores do condomínio Privilège, no bairro Santa Helena, estão há oito meses com as rotinas alteradas sem poder usar gás.

A Justiça decidiu que as construtoras responsáveis pelo condomínio Privilège, no bairro Santa Helena, em Vitória, terão que pagar mais de R$ 3 milhões pata trocar toda a tubulação de gás do local. Os moradores estão com as rotinas alteradas há oito meses, sem poder usar o gás por risco de explosão. Toda a rede foi condenada.

Os transtornos afetam 192 famílias, um drama vivido há pelo menos seis anos, quando as famílias começaram a se mudar para o condomínio. Mas foi em 2015 que as irregularidades começaram a ser oficialmente questionadas, sendo que em agosto de 2016, o Corpo de Bombeiros decidiu interditar toda a rede de gás do local.

A rotina da família da aposentada Angela Malek foi totalmente alterada.

"Tive que comprar panela de arroz, panela elétrica, forno elétrico, mergulhão para poder tomar um banho quente. Isso tudo está comprometendo a rede elétrica. Eu chamei um técnico e ele disse que eu teria que trocar a minha fiação. Isso tudo que está acontecendo desestruturou a minha família e o nosso orçamento, pois não foi um mês e nem dois, são oito meses", explicou.

O repórter fotográfico Tadeu Bianconi disse que se sente vivendo em uma bomba-relógio. "A grande preocupação é a questão da vida, pois os sonhos já foram por água abaixo. Várias famílias juntaram centavo por centavo para investir aqui, e nada disso é respeitado", falou.

Para o advogado Sebastião Rodrigues Pinheiros, a pior parte é a emocional. "É um estresse constante. Mesmo quando eu estou no trabalho, fico preocupado porque minha família está em casa, minhas coisas estão em casa, e pode ir tudo para os ares", disse.

Na Justiça

Com tantos problemas, os moradores contrataram profissionais que periciaram o prédio e confirmaram o vazamento de gás. Eles também recorreram à Justiça.

O advogado do condomínio explicou que o juiz, baseado em outra perícia que apontou falhas graves na execução da obra e também condenou toda a rede, determinou que a empresa fizesse a substituição integral da tubulação de gás, o que segundo ele, não foi cumprido pelas construtoras.

"Nós estamos diante de um fato um pouco surreal: vidas em risco, insegurança na rede de gás, uma perícia judicial que condenou a rede. Até hoje nós não conseguimos dar início a obra", explicou o advogado André Perenzin.

Agora, diante de mais um pedido dos moradores, a Justiça decidiu que as construtoras paguem pela obra, que foi orçada em mais de R$ 3 milhões. Segundo o advogado, a empresa ainda alega que um ultimo teste de estanqueidade mostra problemas em menos de 8% dos apartamentos, o que vem sendo questionado. "O teste falou que a rede vaza, então ela não está conforme, não pode mais ser reparada, está condenada. O problema do gás é grave, que causa tragédias", disse Perezin.

Outro lado

A última decisão é que as construtoras paguem pela obra que será coordenada pelo condomínio. Os moradores também estudam a possibilidade de entrar na Justiça contra as empresas Rossi e Metron por danos morais e materiais. As empresas informaram que esperam fechar um acordo o mais rápido possível com o condomínio Privilège, para tomar as providências necessárias para religar a rede de gás do prédio.

Fonte: http://g1.globo.com

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