Animais em condomínio
PL normatiza animais e é aprovado em SC
Projeto que normatiza animais em condomínios é aprovado em SC
Emenda levou em consideração as manifestações de protetores de animais
O projeto de lei 269/2019, do deputado estadual João Amin (PP), que trata sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios, foi aprovado em sessão ordinária da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta quarta-feira (1º).
A proposta foi aceita na forma de emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL). Segundo ele, a emenda levou em consideração as manifestações de protetores de animais.
Na prática, o PL cria uma norma estadual para os animais de estimação nos condomínios residenciais de Santa Catarina.
“Esse é um dos projetos mais importantes para nós que militamos pela causa animal”, explicou Machado. “Muitas pessoas enfrentam dificuldades para viver com seus pets num condomínio e às vezes têm que recorrer à Justiça. Esse projeto normatiza os pets em condomínios com regramentos para a proteção animal.”
Além disso, os deputados aprovaram outros cinco projetos na sessão ordinária desta quarta. O Plenário admitiu a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e manteve três vetos parciais do Executivo a matérias de origem parlamentar.
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