Vagas de garagem em Cuiabá

Justiça manda demolir muro entre vagas em condomínio de luxo

sexta-feira, 24 de março de 2023

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Casal constrói muro em vagas de garagem em condomínio de luxo em Cuiabá e Justiça manda demolir

Obras foram feitas sem a autorização do condomínio. Além do muro, os condôminos instalaram um gerador particular, usando o quadro de energia da área comum

A Justiça mandou demolir um muro construído por um casal em três vagas de garagem em um condomínio de luxo, em Cuiabá. Os moradores entraram com recurso de apelação, mas a Terceira Câmara de Direito Privado seguiu, por unanimidade, o voto do desembargador Dirceu dos Santos e negou o pedido, em julgamento na última quarta-feira (16).

Além do muro, os condôminos instalaram um gerador particular, usando o quadro de energia da área comum.

Conforme a decisão, durante uma assembleia, os moradores já haviam discutido sobre a construção na garagem e ficou decidido que seria proibido esse tipo de obra por não estar na planta e convenção do condomínio. No entanto, a reforma foi feita pelo casal.

“É vedada a construção, por interesse exclusivo de condômino, em área de uso comum do condomínio, sem autorização específica dos demais. Deve ser mantida a sentença que condenou proprietário de imóvel em condomínio a demolir construção irregular, que causa prejuízos aos demais condôminos, transformando área de uso comum em área privativa”, diz em trecho da decisão.

No recurso de apelação, o casal argumentou que as reformas nas vagas de garagem deles foram feitas conforme projetos e análises técnicas, o que afasta o risco de problemas a outros moradores.

“No que se refere ao gerador de energia e aos cabos, estão instalados em local adequado, exatamente ao lado do gerador de energia do próprio condomínio, não ocupando ou obstruindo área que poderia ser utilizado por qualquer condômino ou o próprio condomínio para outra destinação, sendo certo que por possuir ART e planta específica, não havendo risco de danos ao apelado ou seus moradores”, argumenta.

Apesar disso, a Justiça entendeu que as obras, sem a devida autorização do condomínio e outros órgãos competentes, são proibidas.

De acordo com a decisão, o casal deve desconectar todos os cabos de energia que interliga o grupo gerador ao quadro de energia da unidade e demolir, em 15 dia, as paredes edificadas no perímetro das vagas de garagem, arcando com todas as despesas necessárias.