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Jurídico

Fiscalização em Brasília

Ação retira construções em condomínios de alto padrão na capital federal

segunda-feira, 29 de outubro de 2012
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Fiscalização retira residências de alto padrão no Distrito Federal

A fiscalização desta quinta-feira (25/10) da Secretaria de Estado de Ordem Pública do Distrito Federal (Seops) e da Agência de Fiscalização (Agefis) na Ponte Alta, do Gama, começou pelo condomínio Beija-Flor, onde foi retirada uma construção com 120 m² de área construída. No Condomínio Lua Branca, Chácara 1ª, duas edificações foram erradicadas. Uma delas feita em alvenaria, com 40 m², e outra em madeira, com 20 m² de área. 
 
Uma cisterna e duas fossas foram entupidas no local. Durante a operação, a CEB precisou desligar um ponto de energia, que oferecia risco de choque mesmo sendo regular.
 

Floresta Nacional de Brasília

 
Enquanto isso, dois suspeitos de conduzir obras irregulares na área da Floresta Nacional de Brasília foram multados na operação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, no Núcleo Rural 26 de Setembro, em Taguatinga. Ao todo, cinco edificações teriam sido retiradas em duas operações. 
 
Os dois multados, de acordo com a assessoria da pasta, desobedeceram notificações de embargo emitidas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Os documentos determinariam a paralisação da obra. Uma multa de R$ 4 mil foi aplicada na Chácara 55, onde há uma edificação de aproximadamente 75 m². Na Chácara 67, onde havia um depósito de materiais de construção, o responsável recebeu multa de R$ 1 mil e foi notificado a retirar a construção.

Fonte: http://g1.globo.com

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