Pergunta

rosana da silva vieira

Qual o quorum necessário para aprovar a utilização de uma área comum por unidade específica?

Por rosana da silva vieira, 1249 dias atrás

No prédio, existe uma área comum de 6m² que só pode ser acessada por uma determinada unidade. A área é utilizada pela unidade desde a construção do prédio, mais de 20 anos, mas a situação não foi regularizada. Estamos promovendo uma assembléia para regularização e a administradora informa que deverá haver unanimidade dos condôminos para aprovação. Entretanto, conforme pesquisas neste site e outros pareceres, o código civil e a alteração de 2004, exigem a unanimidade somente nos casos a seguir : para mudança de destinação do edifício (ou de 1 unidade); e para construção de novos pavimentos e unidades.

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Respostas (8)

Leonardo pereira
Leonardo pereira respondeu 1249 dias atrás

Boa noite Rosana.

Uma pergunta: o que vão fazer com essa área?
Regularizar para qual fim?
Aguardo para concluir.

rosana da silva vieira
rosana da silva vieira respondeu 1249 dias atrás

Trata-se de uma área que é usada como acréscimo da unidade, inclusive com cobertura. Toda a manutenção da área é feita pelo condômino desde a construção do prédio. Esse uso foi questionado por um condômino que adquiriu uma unidade no prédio há uns 4 anos.

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1249 dias atrás

Rosana,

O quórum é de 2/3, todos a favor da utilização da área pela moradora

Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior respondeu 1249 dias atrás

Outra pergunta, a unidade que utiliza esta area paga um condomnio maior que os outros?

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu 1249 dias atrás

Rosana:
Vocês vão dar uma área para um condomino? Quanta bondade, mas eu considero que teria que ter 100% de aprovação do condominos, pois se algum se sentir lesado pode recorrer. Outra coisa, o condomino está aumentando a sua área e precisa alterar o IPTU, a fração ideal e o valor do condomínio.
Consulte um advogado da área e boa sorte. Até pode ser que o quorum para esta alteração seja de 2/3 mas não acho prudente.

marcelo barbieri
marcelo barbieri respondeu 1249 dias atrás

Entendo que a área não será ¨dada¨ ao condômino e sim será permitido a ele utilizar esta área de forma exclusiva, portanto não será necessário mexer em fração ideal,nem em iptu. Penso também que 6m² não significará nenhum impacto no rateio condominial, já que ele enquanto utilizar a área pagará pela manutenção. A qualquer tempo o condomínio também poderá requisitar de volta área que é de propriedade de todos. Quorúm 2\3.

rosana da silva vieira
rosana da silva vieira respondeu 1249 dias atrás

Não se trata de doação e sim de direito de uso.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu 1249 dias atrás

Rosana, como é uma área comum de uso exclusivo, para que o condômino possa usufruir livremente, todos os demais condôminos devem concordar com essa doação ou mesmo que seja apenas um direito de uso; agora, se essa área é ou será coberta deve ser alterado o IPTU da unidade e sua fração ideal, passando assim a ter um valor de condomínio diferenciado, até pq qdo for vender a unidade, o condômino vai vender essa área junto.
OK?!

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