Pergunta

Roberto Moreno Linhares

Rua de vila com com saida, pode- se instalar portões automatizados, mesmo contra minha vontade?

Por Roberto Moreno Linhares, 1627 dias atrás

Morador de residencia em vila (total de 14 casas) com duas entradas, ou seja, não é vila sem saida. Ocorre que alguns moradores querem instalar portões automatizados e respectivos interfones e controles remotos. Ocorre que, além de mim, há + 3 proprietários que discordam.
A pergunta é: Poderei ser obrigado a ter o meu direito de ir e vir, cerceado pela vontade dos demais?
Grato,
Roberto

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Respostas (2)

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu 1627 dias atrás

Roberto,
Primeirament há de se verificar se a vila - rua - encaixa-se em características que permitam fechamento pela prefeitura.
Leia a lei:
* http://www.sindiconet.com.br/7459/Informese/Leis-SP/Fechamento-de-ruas-e-vilas

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1627 dias atrás

Roberto,

Não se fecha uma com duas saídas. O governo Kassab tem uma Lei que só permite o fechamento de ruas sem saída, com 70% de anuencia dos moradores através de abaixo assinado e com apresentação de cópia do IPTU de todos os moradores; Depois que levar na subprefeitura do seu barrio, tem wue esperar a autorização, então fale para os moradores que eles não podem fechar a rua sob pena de sofrer uma multa e ainda eles dão 15 dias para desfazer o fechamento. I isto posto, sua Rua não pode ser fechada e se os moradores fecharem, denuncie na subprefeitura que eles dão 5 dias para desfazer o serviço, após o quel eles multam e tiram o portão e voces só terão prejuizos..

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