Pergunta

CRISTINA DOS SANTOS RAMOS

Cachorro em condominio, pode ou nao proibir? O que fazer?

Por CRISTINA DOS SANTOS RAMOS, 1199 dias atrás

A convenção do meu condomínio proíbe animais de qualquer espécie (salvo autorização do síndico oi conselho consultivo). Ai comprar o imóvel tomei ciência da proibição, logo nao possuía animais. Porém casei e fui morar em outro condomínio e ganhei meus dois filhotes (york e maltês). Ao me divorciar eles vieram comigo para o condomínio em questão (há 1 ano e 8 meses). Assim que retornei percebi que no prédio existem outras unidades com animais como: gato, cachorro, aves. Faz dois meses que venho recebendo comunicado e mês passado fui multada em 1/3 do salário mínimo. Após o ocorrido fui ate meus vizinhos que se encontra na mesma situação que eu e estes disseram que nunca haviam recebido nenhuma notificação, quiçá multas. Antes das multas ou notificações entrei em contato com a sindica solicitando autorização e esta negou sem justificativa. Posso solicitar autorização ao conselho consultivo, porém sou membro deste conselho e nao sei se seria considerado abuso de poder. Somos três no conselho e um dos membros nao autoriza. O que fazer? Devo continuar pagando as multas(estas vem juntas com o condominio e a convenção nao esclarece como esta deve ser feita). Observo que meus amimais sao de pequeno porte com quase 3 kg cada um, possuem atestado de saúde, vacinados e vermifugados, nao latem, apenas transitam pelo condominio em bolsas para transporte de pet. Cordialmente Cristina Ramos

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Respostas (4)

Marcos Costa
Marcos Costa respondeu 1199 dias atrás

A única coisa que ela pode fazer é lhe notificar por estar andando com ele nas áreas comuns e fazendo sujeira, etc., ou eles estiverem perturbando o sossego dos outros moradores , se você não cumprir aí sim a multa, mas PRIMEIRO a notificação,. Como você está falando que eles tem vacina e tudo mais e carrega na bolsa apropriada, você está dentro de todas as normas. Hoje é certo e ganho na justiça criar animais em condomínio, desde que cumpram as REGRAS da Convenção e Regulamento Interno, Proibir só em casos extremos desde que provados, hoje os animais fazem parte da família. Como você é membro do conselho dever saber de cor e salteado o que diz em sua Convenção e Regulamento Interno. O que eu faria, exigiria a devolução do dinheiro por bem ou Justiça. Mande uma carta protocolado por escrito ao Síndico exigindo explicações e provas das multas, muitas convenções antigas não autorizam Síndicos a multar. Lembre-se, se você está dentro de todas as regras, não tem o que temer, e ainda Pode ganhar uma indenização do condomínio. Muitos síndicos se acham autoritários e mau sabem o que diz na convenção.

Até ...

Edylson Campos
Edylson Campos respondeu 1199 dias atrás

Sra. Cristina dos Santos - CONDOMINIO ED. TELOS I

Boa Tarde.

A senhora está atravessando - com base em seu relato - um processo interno totalmente inadequado e injusto.

Em condomínios só existe uma forma de coibir legalmente a permanência de animais (cães e gatos) nas unidades atualmente:

a) por reiterada perturbação ao sossego comum (com latidos e miados exagerados); e

b) por comprovada falta de higiene no local.

Especificamente com base em seu relato é notório que a isonomia condominial não está sendo respeitada - porque seus vizinhos têm animais e não são multados, tampouco advertidos, e a senhora vem passando por tudo que questionou.

Há outro aspecto importante a considerar em sua explanação: multas não podem vir dessa forma (junto com a cota mensal), porque dependendo da convenção do condomínio há possibilidade do morador pedir uma revisão para o conselho ou recurso próprio para assembleia geral.

Tecnicamente a aplicação de multa se justifica apenas pela necessidade de proteger os demais condôminos de um ato nocivo atípico, comprovado e específico no condomínio. A negativa de qualquer esclarecimento por parte da síndica já pressupõe que algo no ambiente administrativo não está bem - mesmo a senhora sendo conselheira. Não é comum em administrações modernas observarmos esse tipo de tratamento questionável e notadamente desigual. Há direitos e obrigações para todos, inclusive limites administrativos a cumprir e observar com relação ao direito de propriedade em questão.

A aplicação de multas normalmente é atribuição da Assembléia Geral ou do próprio Síndico - desde que a Convenção expressamente assim determine.

Este direito é tão amplo e significativo, que se o recurso específico for encaminhado para a assembleia geral, e o condômino não obteve êxito nesta via, ou não ficar satisfeito com o "julgamento" realizado, lhe será assegurando (por força de princípio constitucional correspondente) a via judicial.

Por força da prerrogativa legal acima e, não menos, do exercício da ampla defesa previsto em nossa Constituição Federal, não é adequado incluir multas condominiais em boleto único.

Especificamente, se seus animais não causam transtorno aos vizinhos com certa frequência e abuso, tudo que está sendo feito contra a senhora (advertências, multas, etc) é perfeitamente questionável no plano interno (recursos específicos para a assembleia geral - com cancelamento de multas), e muito mais significativo para o judiciário.

Boa Sorte.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu 1199 dias atrás

Cristina mesmo a convenção proibindo, essa proibição não se mantém na justiça.

O que você não pode é deixar que os animais incomodem os demais condôminos. E muito provavelmente é proibido, pelo seu RI, circular com eles pela área comum.

Se a multa foi só pela posse dos animais aconselho você a ir para a justiça em defesa dos seus peludos..

Abraços e boa sorte

CRISTINA DOS SANTOS RAMOS
CRISTINA DOS SANTOS RAMOS respondeu 1199 dias atrás

Agradeço, sua explicação, pois me fez ter maior forca e respaldo para lutar pelos meus direitos e acima de tudo cumprir meus deveres, respeitando como sempre o bem comum.
Cordialmente Cristina Ramos

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