Pergunta

LUCIANO DOS REIS SOUZA

A Lei 12740 (periculosidade de 30%) valerá para funcionários que trabalham em condomínios?

Por LUCIANO DOS REIS SOUZA, 1365 dias atrás

A Lei 12740 ( periculosidade 30%l) valerá também para os funcionários que trabalham em condomínios?

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Respostas (4)

Anônimo
Anônimo respondeu 1365 dias atrás

Luciano, conforme escrito no artigo:
Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Ou seja, se voce tem esse tipo de exposição dos funcionários do prédio ao item I ou se tem VIGILANTES (item II), sim terá de pagar.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu 1364 dias atrás

Luciano, agora vai começar a "guerra" de intrepretações, eu entendo que quem tem Vigilante e Segurança em seu quadro, deverá pagar o adicional, porém quem tem apenas Porteiro, no meu entender, não tem que pagar.

André de Pauli
André de Pauli respondeu 1361 dias atrás

Tardará, contudo será inevitável o pagamento deste adicional aos profissionais de segurança privada.
A condição "tardar" decorre, segundo advogados e recomendação da própria federação patronal das empresas de segurança privada. Alegam a necessidade de aguardar a regulamentação da referida Lei, através da NR 16, quando também será definido se haverá retroatividade do crédito ao trabalhador.
Uma outra questão importante e que será regulamentada, diz respeito ao seguinte: O adicional de periculosidade é pago em função das caracteristicas do posto de trabalho, independente da categoria profissional que nele atue. Assim sendo, espera-se que haverá muita demanda trabalhista envolvendo postos nos quais hoje atuam vigilantes e que passarão a ser ocupados por porteiros.

Sidnei Santos
Sidnei Santos respondeu 1346 dias atrás

A Lei é clara, para aqueles que exerce a função de vigilantes patrimonial e pessoal, logo porteiros não terão direito a esse acréscimo no salário, Vigilante como diz a lei de 7102/83 tem que ter o registro da Policia Federal e ter sido formado por uma academia de vigilantes..........Acredito que as empresas irão querer substituir alguns postos de trabalho, mas não creio que sera tão fácil assim, após a regulamentação do Ministério do Trabalho. Acredito que você deve buscar aperfeiçoar-se e então enquadrar nesse termo.

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