Pergunta

Eduardo Peluci Garcia Rodrigues

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA

Por Eduardo Peluci Garcia Rodrigues, 1151 dias atrás

Boa noite, sou subsíndico e um dos condôminos esta querendo processar o condomínio, alegando ter tido três correspondências violadas. O prédio não possui porteiro, todas as correspondências são colocadas no escaninho dos moradores, que são trancados. o escaninho deste condômino especificamente encontra-se destrancado. Questiono se é cabível uma ação contra o condomínio.

Desde Já agradeço a atenção!

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Respostas (4)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu 1151 dias atrás

Deixe que processe, ele terá que provar que foi algum preposto do condomínio que violou essas correspondências. Não seria mais fácil ele consertar o seu escaninho?

ANGELICA THOMAZ
ANGELICA THOMAZ respondeu 1151 dias atrás

Eduardo.
Processar a quem? Para isso ele terá que ter provas e se é de responsabilidade dele o conserto vocês não terão que se preocupar.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu 1151 dias atrás

Eduardo, o condomínio violou a correspondência dele?! Só se ele provar isso é que vai conseguir algo.
Deixe processar, afinal é um direito dele, ganhar o processo é algo bem diferente.

Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional respondeu 1151 dias atrás

Eduardo,

Observe o que estipula o Código Penal no ?Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem?. O crime aqui tipificado exige o dolo e jamais poderá ser atribuído ao condomínio. Feito esse esclarecimento, cabe ponderar que ele pode mover contra o condomínio a ação que bem entender, porquanto ele só precisa provar. O fato das correspondências ser disponibilizada no escaninho não significa atribuir toda e qualquer responsabilidade ao condomínio, alias, ele que mande consertar o escaninho pois não houve violação de correspondência na espécie.

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