Pergunta

soares

contrato com inquilino X imobiliária

Por soares, 954 dias atrás

O fato: no meu condomínio existe unidades alugadas diretamente pelo dono do imóvel, assim como por imobiliária; mas a administração não sabe os termos dos contratos acordados entre as partes. Com isso está acontecendo um problema, pois o inquilino começou a cometer infrações, sendo primeiramente notificado, multado e por reincidência multado em dobro ( de acordo convenção).
A pergunta: o que se pode fazer(se pode ou não) exigir de quem aluga(seja o proprietário ou as imobiliárias), que coloquem um cláusula do tipo"se houver 3 multas consecutivas ocorrerá a quebra de contrato automaticamente".
Se não... o que se pode fazer para que haja um comprometimento do proprietário, imobiliária para com os atos do inquilino?

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Respostas (4)

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu 954 dias atrás

Soares:
O condomínio não multa e nem adverte o inquilino. A advertência e a multa vai sempre para o proprietário que deve se entender com seu inquilino e se for o caso retirá-lo do imóvel.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu 954 dias atrás

Fato 1. O condomínio não tem nenhuma relação jurídica com o inquilino de ninguém. Só para ficar claro: se o filho de um condômino quebrar as regras, você manda a notificação ao moleque ou ao pai dele? O raciocínio é o mesmo: mande advertências e multas para o proprietário, ele que se entenda com a tranqueira que ele colocou dentro do prédio.

Fato 2. A lei de locação é muito clara: os inquilinos são obrigados a cumprirem as normas do condomínio; desconhecimento da lei não é motivo ou desculpa para não cumpri-la. Não existe necessidade de incluir em contratos o que a lei deixa claro.

No mais, o que você pode fazer (e nem fica tão caro) é receber os novos moradores, sejam inquilinos ou novos condôminos com o kit de boas vindas (normas e regras). Note que eu disse "PODE" não é sua a obrigação, ok?

Quanto a interferir em contratos de locação, sem chance.

Boa sorte

Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional respondeu 954 dias atrás

Soares,

Essa observação é inoportuna, vez que não existe vinculo algum entre o inquilino e o condomínio e muito menos com a imobiliária. Também, entendo que essa gestão além de ser restrita ao proprietário e inquilino, refere-se ao legitimo direito da propriedade, portanto, a intervenção do condomínio fere essa direito constitucional. Para todos os efeitos legais, mande a multa sempre ao titular da unidade privativa e jamais ao inquilino, pelos os motivos já exposto. Boa sorte!

Dona Síndica
Dona Síndica respondeu 954 dias atrás

Oi Soares,

Como os colegas colocaram, o condomínio multa e adverte a unidade, portanto é para o proprietário quem deve responder pelo imóvel ao condomínio, e não o inquilino.

Independente do que diz o contrato entre eles.

Abç

Tatiana Corovtchenco
www.donasindica.com.br

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