Pergunta

aluizio nunes correia

gas encanado - legislaçao sobre a obrigatoriedade de instação, em prédio de niteroi / rj

Por aluizio nunes correia, 1965 dias atrás

Em um prédio de condomionio em Niteroi, foi instalado o gas encanado em diversos apartamentos, porem alguns permaneceram com o gas de butijão.
Existe legislaçao que tornou obrigatorio esse procedimento?

Aluizio correia, Niteroi / RJ

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Respostas (2)

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu 1965 dias atrás

Leia a resposta: http://www.sindiconet.com.br/1020/9/TiraDuvidas/Diversos/Como-fazer-o-processo-para-obrigar-o-morador-a-transformar-ga-de-botijao-para-canalizado

Nela a lei é citada.

Bruno
Bruno respondeu 1940 dias atrás

Aluizio, boa noite.

A legislação que você busca é o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), Decreto Estadual nº 897, de 21 de setembro de 1976. Observe:

Art. 144 - Nas edificações dotadas de instalações internas situadas em ruas servidas por gás canalizado não será permitida a utilização de gás em botijões ou cilindros.



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