Administração de conflitos e brigas

Alternativas jurídicas para solução de conflitos

Principais meios jurídicos disponíveis para quem mora em condomínio

Por Mariana Ribeiro Desimone

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011


Infelizmente sempre haverá problemas na vida em condomínio – afinal, não é fácil dividir um espaço entre tantas pessoas.

Esses conflitos podem ser de diversas naturezas: seja do morador que não paga em dia seus compromissos, o funcionário que processa o condomínio, ou uma briga entre vizinhos, há diversas maneiras de resolver o entrevero legalmente.

Importante lembrar que o diálogo amigável deve vir primeiro, seguido de advertência. Só depois entra-se com multas, e, em último caso, parte-se para o âmbito jurídico. Tentar evitar essa forma de resolução de conflito economiza recursos, é mais rápido e evita bastante “dores de cabeça” para os envolvidos. 

Aqui, listamos as principais alternativas jurídicas disponíveis ao síndico para resolução de diversos tipos de problemas, com seus prós e contras. Confira!

JUSTIÇA COMUM

O certo é chamá-lo de Poder Judicial Estadual. Aqui se aplica a Justiça para casos comuns que precisem de uma competência específica sobre uma matéria (como Justiça Federal Cível, Criminal, Previdenciária ou Fiscal). É também por meio do Poder Judicial Estadual que se resolvem conflitos envolvendo pessoas comuns, sem foro privilegiado.

MEDIAÇÃO

Forma de composição de conflitos caracterizada pela participação de um terceiro, o mediador. Sua função é ouvir as partes e formular propostas de solução, sem decidir. Caso as partes cheguem a um acordo, o mesmo tem poder legal.

ARBITRAGEM

Processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual um terceiro, tenta conciliar e, então, decidir a controvérsia. Sua decisão tem poder legal.

TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS ou JUIZADO ESPECIAL

Hoje o nome correto é Juizado Especial, podendo ser Cível ou Criminal. Sua diferença com a “Justiça Comum” é a rapidez. No Juizado Especial há uma fase inicial de Conciliação e outra fase para colher as provas e para a decisão.

Quando usá-lo: Para casos de Direito Civil ou Criminal. O valor da ação não deve superar 40 salários mínimos

Vantagens:

Desvantagens:

Saiba mais sobre Juizado Especial

PROCON

Órgão de defesa das relações de consumo, com caráter educativo, fiscalizador e conciliador.

PROTESTOS

Forma de se levar a público que o indivíduo não arcou com um compromisso assumido.  Não faz com que o devedor pague a dívida, apenas alerta que há dívidas pendentes em seu nome.

Fontes consultadas: Conteúdo SíndicoNet; Daphnis Citti de Lauro, advogado, Cristiano de Souza Oliveira, advogado e consultor jurídico, Washington Rodrigues, Gerente Geral de condomínios da Schneider Advogados, do grupo Apsa, e “Revolucionando o Condomínio”, de Rosely Schwartz.