Questões trabalhistas

Como são calculadas as horas extras

Veja e esclareça as principais dúvidas sobre horas extras no condomínio

Por Mariana Ribeiro Desimone

sábado, 11 de dezembro de 2010


As horas extras podem representar não apenas um peso considerável nas finanças do condomínio, mas também um exercício de criatividade para o síndico.

Em caso de funcionários próprios, gerir essas horas extras pode se tornar um desafio a mais para o representante do condomínio, uma vez que há diversos pormenores a serem considerados.

Por isso, é sempre aconselhável que o síndico se informe bem sobre os direitos dos empregados. A administradora ou contador, caso haja, também pode auxiliá-lo, assim como um advogado trabalhista.

Veja abaixo as dúvidas mais comuns referentes às horas extras de funcionários, e os artigos correspondentes na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para consulta.

O que a CLT diz sobre limites de horas extras e remuneração

Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

§ 1º Do acordo ou contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Art. 64 O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, à qual se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

Parágrafo único: Sendo o número de dias inferiores a 30 (trinta), adotar-se-á para cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.

Art. 65 No caso de empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número de horas de efetivo trabalho.

Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Descanso

Art. 66. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Por exemplo: o horário do porteiro, na sexta-feira, é das 12h às 20h. Se ele fizer duas horas-extras e sair às 22h, o início de sua jornada no sábado não poderá ser antes das 9 da manhã.

Meu condomínio tem um grande gasto com horas extras. O que fazer para amenizar este problema?

Vou cortar as horas extras que os funcionários faziam no meu condomínio. Como calcular a indenização por horas-extras suprimidas?

Este tópico não consta da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas é regido atualmente pela súmula 291, do TST (Tribunal Superior do Trabalho):

"A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão."

Ou seja:

Se o porteiro não sair para o almoço, tem direito a hora extra?

Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas

Parágrafo 4: Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Zelador ganha hora extra?

Esta é uma matéria polêmica. Algumas decisões judiciais do TRT da 2ª Região (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e Baixada Santista) têm afirmado que o zelador deve ganhar por horas extras - ou seja, devem ter horário estipulado em contrato.

Mas também há decisões em outros tribunais brasileiros afirmando que a natureza do trabalho do zelador é intermitente, ou seja, é impossível determinar um horário fixo para ele, e portanto não há pagamento de horas extras.

Fontes consultadas: Rita Bracale, assessora jurídica do Secovi-SP, Rosane Araujo, advogada trabalhista, Rodrigo Karpat, advogado especialista em condomínios e consultor SíndicoNet, Alfredo Pasanisi, advogado da Karpat associados e conteúdo SíndicoNet