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Jurídico


Condomínio embargado

Construção de empreendimento em Trancoso é parada pela Justiça

terça-feira, 16 de maio de 2017
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O caso da índia pobre e o condomínio de luxo

A desembargadora Gardênia Duarte, do TJ baiano, concedeu liminar embargando as obras do Reserva Fasano Trancoso, tido como um dos empreendimentos imobiliários mais luxuosos do Brasil, com o primeiro Hotel Fasano pé na areia do país, num projeto que inclui lotes cujo preço mais barato, um de três mil metros, é R$ 2,9 milhões.

O reclamante em apreço é a índia Joaquina Martins, dona de 28 hectares dos mais de 300 onde o empreendimento está sendo implantado, em Trancoso, Porto Seguro.

E é aí que entra o lado mais instigante do caso. Joaquina era uma índia pobre e humilde com menos de 14 anos lá pelo início dos anos 70 quando foi estuprada pelo filho do dono das terras, que fez dois filhos nela.

Como forma de compensá-la e abafar o caso, ele doou os 28 hectares com documento e tudo registrado. O grupo Fasano não tomou conhecimento.

Agora, após a liminar que embargou as obras, os advogados do Fasano entraram com uma petição dizendo que, se é verdadeira a documentação de Joaquina, que se pare as obras só na parte em lítígio.

Henrique Tanajura, advogado da índia, adorou o posicionamento: ‘Confessou’.

Descuido

E o juiz Fernando Machado Paropat, de Porto Seguro, tem tido um comportamento estranho no caso. Chegou a marcar uma audiência de justificação (apresentação de documentos) e depois confessou nos autos que marcou ‘por engano’.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/

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