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Ambiente

Construção irregular

Em Curitiba, MP proíbe obra e comercialização de empreendimento

Publicado em: terça-feira, 19 de junho de 2012

Ministério Público suspende obras em condomínio

Estão suspensas pela Justiça as obras, a comercialização de lotes e a publicidade de um empreendimento imobiliário localizado no bairro Pilarzinho, em Curitiba. A decisão, liminar, atende ação proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente  de Curitiba, que sustenta que o terreno onde está sendo construído o loteamento imobiliário encontra-se em Área de Preservação Permanente, com presença de nascente e de vegetação nativa, inclusive araucárias. 
 
Foi constatado pelo Ministério Público, através de vistoria do Batalhão de Polícia Ambiental, que já foram feitas alterações no imóvel e o desmate de árvores. As Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente também informaram o MP-PR que não há alvarás para a obra, nem licenciamento ambiental. 
 
O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Edson Luiz Peters. Na ação, ele requer ainda a reparação dos danos já causados ao meio ambiente pelos réus (o proprietário do imóvel, a construtora que está executando o serviço e o responsável pela construtora).

Fonte: http://www.bonde.com.br/

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