Construção irregular
MPF investiga condomínio construído em local proibido
Barra Grande: MPF apura supostas irregularidades na construção de condomínio
A obra em questão é a do condomínio Reserva Barra Grande, que estaria sendo construído em uma faixa indevida da praia no município de Cajueiro da Praia.
O Ministério Público Federal (MPF-PI) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na construção de um condomínio fechado em uma área de praia tida como proibida na cidade de Cajueiro da Praia. O empreendimento em questão é o Condomínio Reserva Barra Grande, que nas redes sociais está descrito como “condomínio privativo com conforto de resort na rua principal de Barra Grande”.
A portaria do dia 05 de novembro foi assinada pelo procurador Saulo Linhares, que considerou ser necessária verificar uma eventual pretensão de construção de empreendimento privado em uma área destinada para uso do bem comum do povo, ou seja, uma área pertencente à União e que poderá trazer impactos ambientais para a região.
Na decisão, o MPF solicita da Superintendência do Patrimônio da União a apresentação, dentro de 60 dias, de informações sobre a construção do Condomínio Reserva Barra Grande e, em especial, sobre a eventual previsão de construção na faixa de praia. O órgão deverá apresentar toda o mapeamento referente à área onde o empreendimento deverá ser erguido.
O MPF também solicitou da empresa DUO8 Arquitetura e Interiores a apresentação, dentro de 30 dias, de informações sobre a construção do condomínio e informações sobre a obtenção de licenças ambientais para o início das obras do empreendimento.
O ente ministerial acionou ainda a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) para, em um mês, informar a existência de licenciamento ambiental do empreendimento Reserva Barra Grande e encaminhar o documento para ser anexado nos autos.
A portaria determina ainda que sejam colhidas informações sobre a obra junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de modo a verificar se a construção do empreendimento está devidamente autorizada mediante licenciamento ambiental. A Prefeitura de Cajueiro da Praia também foi notificada sobre a instauração do inquérito e terá 30 dias para informar a existência de licenciamento do empreendimento Reserva Barra Grande, devendo encaminhar ao MPF toda a documentação a ele pertinente.
Procurada pela reportagem, nenhum representante da DUO8 Arquitetura e Interiores foi encontrado para comentar a portaria do MPF. O Portal O Dia tentou contato também com o prefeito de Cajueiro da Praia, Grivaldo Albuquerque da Siva, mas as ligações não foram atendidas.
Por meio de nota, o advogado Apoena Almeida Machado, que é sócio do empreendimento Reserva Barra Grande, disse que recebeu com naturalidade a fiscalização e esclareceu que a equipe teve a cautela necessária com o afastamento do projeto em relação à delimitação da linha de praia, respeitando a área de uso comum do povo. “A inscrição é absolutamente regular perante o Serviço do Patrimônio da União”, diz.
Fonte: https://www.portalodia.com
