O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Jurídico

Demolição em condomínio

Espaço de lazer foi construído em área de preservação ambiental e será demolido

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Justiça Federal manda demolir espaço de lazer de condomínio em Canasvieiras, em Florianópolis

Construção foi feita em área de preservação permanente, diz Justiça.

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que um condomínio na praia de Canasvieiras, em Florianópolis, retire um espaço de lazer construído sobre área de preservação permanente e pague indenização pecuniária de R$ 1 milhão pela degradação realizada.

O prazo é de 30 dias a partir da decisão, de 29 de novembro. Cabe recurso da determinação.

Conforme a decisão, o condomínio Tropical Hotel Residência deve retirar um muro de pedras com cerca de tela, salão de festas, quadra de esportes, sombreiros com cobertura de palha, postes de iluminação e aterro com cobertura de vegetação exótica, entre outras obras. 

Além do condomínio, a prefeitura também é ré na ação. Os dois devem recuperar o dano ambiental do terreno de marinha e da faixa de praia, com projeto que deverá ser aprovado pelo MPF (Ministério Público Federal) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

A prefeitura também deve anular a licença da área lazer, segundo a Justiça, por desrespeitar a legislação federal de preservação de área permanente.

Fonte: https://g1.globo.com

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...