Demolição em condomínio
Espaço de lazer foi construído em área de preservação ambiental e será demolido
Justiça Federal manda demolir espaço de lazer de condomínio em Canasvieiras, em Florianópolis
Construção foi feita em área de preservação permanente, diz Justiça.
A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que um condomínio na praia de Canasvieiras, em Florianópolis, retire um espaço de lazer construído sobre área de preservação permanente e pague indenização pecuniária de R$ 1 milhão pela degradação realizada.
O prazo é de 30 dias a partir da decisão, de 29 de novembro. Cabe recurso da determinação.
Conforme a decisão, o condomínio Tropical Hotel Residência deve retirar um muro de pedras com cerca de tela, salão de festas, quadra de esportes, sombreiros com cobertura de palha, postes de iluminação e aterro com cobertura de vegetação exótica, entre outras obras.
Além do condomínio, a prefeitura também é ré na ação. Os dois devem recuperar o dano ambiental do terreno de marinha e da faixa de praia, com projeto que deverá ser aprovado pelo MPF (Ministério Público Federal) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
A prefeitura também deve anular a licença da área lazer, segundo a Justiça, por desrespeitar a legislação federal de preservação de área permanente.
Fonte: https://g1.globo.com
