Obrigações contábeis

eSocial

Saiba o que é e como irá impactar em condomínios e administradoras

Por Mariana Ribeiro Desimone

terça-feira, 10 de junho de 2014


Que tal integrar o envio de informações para o INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho em uma única plataforma? Essa integração é a ideia por trás do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas - um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações online pelo empregador em relação aos seus empregados.

O projeto é ambicioso, uma vez que depois de implantado irá facilitar bastante a troca de informações entre empregador e órgãos do governo. Mas até lá o caminho será longo. O previsto é que o eSocial seja obrigatório para condomínios e administradoras apenas em 2015.

“O previsto é que após a versão final do manual do eSocial as empresas terão ainda seis meses para se adequarem ao que for pedido”, afirma Washington Rodrigues, assessor da administradora Apsa, que ressalta porém a importância de já começarem a mudar a cultura dentro dos condomínios. (leia mais abaixo)

Como será

O esperado é que o governo, em breve lance um manual com as regras de como será o envio das informações. Até lá, os interessados em saber como o eSocial opera podem entrar no site do programa.

Para funcionários de empresas, o eSocial irá agregar informações referentes à Caixa Econômica Federal, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho.

As informações enviadas via eSocial serão as já informadas ao governo, como:

Como se vê, não haverá grande diferença entre as informações já oferecidas atualmente com a chegada do eSocial.

Para o contador da administradora Protel Ricardo Carvalho, a mudança será positiva. “Quanto mais rápido as informações chegam aos órgãos competentes, mais atualizados os cadastros estarão e mais rápidas as demandas devem ser resolvidas”, argumenta.

Impacto

Provavelmente, os condomínios que contam com o serviço de uma administradora não serão muito impactados pela mudança, uma vez que a prestadora de serviços é quem transmitirá as informações pelo novo sistema.

O que os condomínios devem mudar é mais em relação a sua cultura. Todas as admissões deverão passar pela administradora, assim como informações referentes à férias ou acidentes de trabalho. Com o eSocial, o esperado é que esse tipo de informação chegue ais rápido, e com mais qualidade, ao governo.

As administradoras, por sua vez, devem se preparar para a mudança, procurando acompanhar as novidades no site do eSocial. É por ali que o Comitê Gestor do projeto informa sobre o andamento do projeto.

Para as empresas, é importante lembrar que o eSocial trará consigo uma integração de áreas como TI, recursos humanos e jurídico. Já há empresas que preparam folhas de pagamento que oferecem módulos para o eSocial. Vale a pena se informar com os seus fornecedores, para não deixar a migração para a última hora.

“Os condomínios que optam por autogestão também devem se informar, principalmente com o contador que cuida dos registros do condomínio, para saber como irão aderir à mudança. A empresa que faz a folha de pagamento dos funcionários provavelmente poderá oferecer um módulo de acesso ao eSocial”, explica Vania Dal Maso, gerente de relacionamento de condomínios da administradora Itambé.

Para quem contrata mão de obra terceirizada em condomínios, o eSocial trará mais transparência, uma vez que será mais fácil acompanhar se os recolhimentos devidos estão sendo feitos corretamente.

Obrigações

Não está claro ainda se todos os condomínios serão obrigados a aderir ao eSocial, mas a perspectiva é que sim.

Deve ser um movimento similar ao da implantação do certificado digital. No início houve uma certa resistência à mudança, mas atualmente há a necessidade da assinatura eletrônica na transmissão de diversos dados – mesmo para os condomínios que não dispõem de funcionários próprios.

O entendimento atual é que as empresas seguirão usando o certificado digital para transmitir os dados de seus empregados via eSocial. Quem não aderir não irá conseguir transmitir ao governo os dados trabalhistas, previdenciários e fiscais de seus funcionários, o que deve render multa.

 

Fontes consultadas: Miriam Cristina Visentini Miranda, diretora da Aabic, Ricardo Carvalho, contador da administradora Protel, Vania Dal Maso, gerente de relacionamento de condomínios da administradora Itambé, Aldo Busuletti, síndico profissional, Washington Rodrigues, assessor da diretoria da administradora Apsa, Secovi