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Jurídico

Festas particulares

Justiça proíbe reuniões de condôminos em Rio Preto

terça-feira, 30 de junho de 2020
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Justiça proíbe festas em condomínio de Rio Preto

Juiz afirmou que a administração do condomínio está autorizada a chamar a polícia e fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento

O juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues proibiu a realização de festas particulares em um condomínio no Jardim Yolanda, em Rio Preto. A decisão, publicada nesta segunda-feira, 29, atende a um pedido do próprio condomínio, que entrou na Justiça contra moradores que estavam se reunindo nas garagens dos imóveis.

Segundo a decisão, os condôminos estariam "se reunido em frente de suas unidades autônomas, fazendo festas e, para tanto, colocando cadeiras na rua." A denúncia diz ainda que havia várias reclamações de som alto e conversas durante a madrugada, perturbando o sossego dos demais moradores.

A ação movida pelo condomínio Village Rio Volga acrescenta ainda que a conduta é contrária às regras do local e que esse tipo de reunião estava gerando aglomeração de pessoas "em desrespeito à instrução dos órgãos de saúde para diminuição da disseminação da COVID-19."

Em sua decisão, o juiz determina que os condôminos citados "fiquem impedidos de realizar tais festas na rua" e diz que o condomínio está "autorizado a chamar a polícia" para que "faça parar a interferência e a perturbação do sossego porque esta constitui ilícito civil, sem falar no risco do contágio de doença." O magistrado ainda fixou multa de R$ 10 mil por evento, por condômino envolvido.

Fonte: https://www.diariodaregiao.com.br

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