Documentação

Gestão de documentos do condomínio

Por quanto tempo arquivar, como e porque guardar

Por Mariana Ribeiro Desimone

quarta-feira, 17 de novembro de 2010


A cada mês, mais papeis se acumulam nos arquivos dos condomínios. Para se ter uma ideia, um condomínio comercial ou residencial acumula, em média, mil novos documentos por ano. 

Mas, será que é mesmo necessário guardar toda essa papelada? E como guardá-la?

Muitos documentos devem sim ser arquivados com cuidado e por muito tempo – alguns até para sempre - como as plantas do condomínio e documentos referentes aos funcionários e impostos. Outros, podem ter uma vida mais curta (veja abaixo tabela de prazos).

Por isso, devem estar sempre à mão, seja em um arquivo organizado ou digitalizados.

Por que é importante?

Caso o Ministério do Trabalho, por exemplo, peça algum documento para o condomínio, esse deve entregá-lo em dois ou três dias. Já imaginou procurar um ou dois papéis no meio de uma bagunça enorme?

O advogado Marcio Hachkorsky ressalta também que as ações judiciais no Brasil, em sua grande maioria, somente aceitam provas documentais, ou seja, em papel.

Por isso, guardar bem documentos como comprovantes de pagamentos de salários e direitos dos funcionários, como fundo de garantia, pode evitar problemas com a justiça.

Ele destaca ainda que um condomínio pode processar seu síndico se for condenado a pagar uma grande indenização a um funcionário porque o síndico não tinha os documentos necessários devidamente arquivados. Nesse caso, ele pode ser responsabilizado pelo prejuízo.

Guardando na administradora

Há quem opte por deixar uma parte dos documentos com a administradora. Sendo assim, deve-se checar se a empresa oferece esta facilidade e se cobra por este tipo de serviço. É importante também garantir que a mesma consegue localizar os documentos desejados em até dois dias.

Nesses casos, ficam no condomínio a papelada referente aos funcionários e, na empresa, os outros.

Toda a documentação em poder da administradora deve ficar disponível para consulta dos condôminos no local. Normalmente, as visitas são agendadas.  

Guardando no condomínio

Em  alguns casos, o síndico se sente mais seguro tendo todos os documentos sob a sua guarda – e responsabilidade. O ideal é que sejam guardados em uma sala de acesso restrito do condomínio, e não na casa do síndico, por exemplo.

Controlar os papéis arquivados também é fundamental. Então, se emprestar algum documento, procure ficar com o original e fornecer uma cópia. Se não for possível, tenha sempre um protocolo de empréstimo com informações da pessoa que retirou documentos.

Como acondicionar a papelada corretamente no condomínio:

Digitalização dos documentos do condomínio

Tipos de documentos e prazo para aquivamento

Confira uma lista com os principais documentos que fazem parte da administração de um condomínio e o tempo que devem ser arquivados, segundo orientações dos especialistas consultados, Procon e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

TIPOS DE DOCUMENTOS PRAZO DA GUARDA
Apólices de Seguro de Vida 05 anos após a vigência
Cartão de CNPJ Permanente
DARF IRRF 07 anos
DARF PIS 10 anos
DIRF 07 anos
Exames Médicos (Adm, Dem. Periódico) 20 anos
GFIP (FGTS - RE / GR) 35 anos
Folha de Pagamento 35 anos
Folha de Ponto 06 anos
Formulário CAGED 10 anos
GR Contribuição Sindical / Assistencial 07 anos
GPS 35 anos
Holerite / Recibo de Pagamento 10 anos
Laudo PPRA 20 anos
Livro de Inspeção do Trabalho Permanente
Processos Trabalhistas Permanente
Prontuários de Funcionários Permanente
RAIS Indeterminado
Recibo de Vale Refeição / Cesta Básica 10 anos
Recibo de Vale Transporte 10 anos
Dossiê (Convenção / Especificação) Permanente
Extratos Bancários 01 ano
GPS - Seguridade Social 10 anos
Livros de Atas de assembleia Permanente
Orçamentos / Contratos de Obras Até o final da garantia
Pastas de Prestação de Contas 10 anos
Plantas do Condomínio Permanente
Seguros de Incêndio - Apólice 05 anos após a vigência

 

Fonte: Marcio Hachkorsky; Lello condomínios; Alvaro Esper de Oliveira, diretor da Estec Tecnologia, Marcio Bagnato, gerente de condomínios da administradora Habitacional, Jacques Bushatsky, diretor do Secovi-SP, Julio Herold, gerente da Auxiliadora Predial