Inadimplência em condomínios

Incentivos para pagar em dia

Alternativas utilizadas e suas validades

Confira algumas iniciativas que condomínios e administradoras têm usado para incentivar o pagamento em dia: 

Desconto para pagamento antecipado

  • Este método começou a ser usado no Rio de Janeiro, e tem provocado muita polêmica. Segundo decisão judicial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o desconto é conflitante com a Lei dos Condomínios.
  • Exemplo de uso: O condomínio dá um desconto 10% para quem paga a taxa até 10 dias antes do vencimento. Quem paga antes do vencimento, mas depois dos 10 dias, não tem direito a desconto. Quem paga atrasado, leva multa sobre a taxa normal.
  • É aí que começa o problema. O entendimento da jurisprudência citada é de que as despesas devem ser rateadas proporcionalmente à sua quota-parte por todos os condôminos, segundo a Lei dos Condomínios, e que o desconto interfere nesta disposição.

 

Sorteios

  • Alguns condomínios e administradoras têm instituído sorteios de bens (como televisões) para os condôminos que tenham pago em dia todas as taxas do ano.
  • Já foram relatados casos em que o síndico abriu mão de sua remuneração para que o montante fosse sorteado entre os condôminos em situação regular de pagamento.

 

Manter a taxa o mais baixa possível

  • De qualquer modo, esta continua sendo a medida mais sensata e segura. Investir em sistemas de economia de água e energia elétrica, otimizar a folha de pagamento eliminando horas-extra desnecessárias, renegociar contratos de manutenção com valores abusivos.

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