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Prazo prorrogado

RJ: Inspeção de gás em condomínios ganha novo prazo

Por SíndicoNet

sexta-feira, 17 de julho de 2026


A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) prorrogou o prazo para a realização da Inspeção Periódica do Gás (IPG) no estado. O novo limite é 23 de setembro de 2026. A decisão amplia a janela para que imóveis ainda não inspecionados regularizem a situação.

Cerca de 81% dos imóveis atendidos pela concessionária Naturgy já passaram pela vistoria, segundo a Agenersa. O índice representa um avanço em relação aos anos anteriores, de acordo com a agência reguladora. O percentual restante concentra, principalmente, unidades fechadas e residências de consumidores em situação de vulnerabilidade econômica.

Busca ativa pelos imóveis pendentes

Com o prazo estendido, a Naturgy deverá intensificar a busca ativa pelos imóveis que ainda não realizaram a IPG. A concessionária terá que identificar unidades fechadas e consumidores de baixa renda para orientá-los sobre a regularização.

A Agenersa informou que continuará acompanhando o cumprimento das medidas previstas na norma decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é concluir as inspeções nos imóveis habitados e garantir a segurança das instalações de gás canalizado em todo o estado.

Acordo que impulsionou as mudanças

A melhora nos índices de vistoria ocorre após a assinatura do TAC, firmado em 1º de março de 2023 entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Agenersa. O acordo previu, entre outras medidas, a ampliação do número de empresas credenciadas para realizar a inspeção. Mais prestadores aumentaram a oferta do serviço e contribuíram para reduzir os custos cobrados dos consumidores.

A relação das empresas autorizadas a realizar a vistoria do gás está disponível no site da Naturgy.

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