Marcio Rachkorsky

Propaganda no condomínio

Entrega de panfletos e santinhos é incômoda e vai contra as normas

Por Mariana Ribeiro Desimone

segunda-feira, 15 de outubro de 2018


Em tempos de eleição, a distribuição de santinhos dos candidatos por debaixo da porta ou nas caixinhas de correio voltou a importunar muita gente.

Além de configurar infração ao regulamento interno, passível de advertência e multa, tal prática demonstra extrema falta de educação e de respeito.

Durante o ano todo, moradores são bombardeados por propagandas diversas e, não raramente, por cartinhas anônimas com críticas e ataques ao síndico, aos conselheiros e aos demais membros da administração do prédio.

O ideal é que os condomínios criem e aprovem regras claras sobre a distribuição de correspondências e materiais publicitários, bem como penalidades para quem importunar os vizinhos.

Difícil é o controle efetivo, já que muitos edifícios não possuem câmeras em elevadores, halls e escadarias, impedindo a identificação de infratores.

Uma síndica amiga resolveu esse problema com criatividade e consciência ambiental, tudo aprovado em assembleia. No condomínio dela, só há propaganda sem papel, no site do prédio. A empresa anunciante precisa oferecer algum desconto ou condição especial aos moradores.

Na crise, muitas pessoas passaram a trabalhar em casa, e prestar serviços aos próprios vizinhos pode ser a alma do negócio. Nesse contexto, os quadros de anúncios funcionam bem, e também vale criar uma rede oficial de comunicação entre vizinhos de forma a fomentar negócios, sem importunação e sujeira.

É importante sempre deixar claro que o condomínio, sob hipótese alguma, se responsabiliza por quaisquer produtos ou serviços anunciados por terceiros.

Em conjuntos de grande porte, que produzem e distribuem revistas e jornaizinhos internos aos moradores, os anúncios podem até gerar boa receita.

Zeladores e porteiros exercem papel fundamental no controle das correspondências e precisam receber treinamento para impedir a distribuição indiscriminada de materiais publicitários, respeitando sempre a inviolabilidade e o sigilo previstos em lei.

Precisam ter ainda mais cuidado com as intimações, cartas e citações judiciais, mantendo um livro de protocolo para correspondências do Judiciário e demais órgãos oficiais.

Em alguns casos, moradores tentam imputar responsabilidade ao condomínio devido a alguma correspondência extraviada, prazo judicial perdido ou conta paga em atraso.

Aos síndicos, recomendo a elaboração de uma circular sobre o tema, conclamando os moradores a não incomodarem seus vizinhos com materiais não autorizados por debaixo da porta ou nas caixinhas de correspondência, relembrando as penalidades previstas no regulamento.

Marcio Rachkorsky é  advogado, membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP e presidente da Assosindicos.