Direitos e deveres dos CONDÔMINOS

Quem é condômino? Morador ou proprietário?

Muitos entendem que o morador, seja inquilino ou proprietário, é condômino

Por Mariana Ribeiro Desimone

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010


Recente enquete realizada pelo portal SindicoNet mostrou que, entre os 1.210 participantes, somente 32% sabiam que a palavra “condômino” se refere ao proprietário do imóvel, e não ao inquilino.

Esse engano pode até parecer inocente, mas pode causar problemas na interpretação das leis e dos direitos de proprietários e inquilinos. Veja por exemplo, como a interpretação do Código Civil pode ser alterada:

Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

Se não há esclarecimento, pode-se entender que inquilinos têm o direito de voto, o que não é permitido sem uma procuração do condômino, ou seja, do proprietário.

Outra fonte fácil de consulta e que acaba com dúvidas é o dicionário. Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Houaiss condômino significa: 1 indivíduo que, com outro(s), exerce o direito de propriedade sobre um bem não dividido; coproprietário. 2 Cada proprietário de um condomínio.

Condômino = Proprietário

Confira quem é quem no condomínio e acabe com dúvida e confusões:

Condômino:

Inquilino/Locatário:

Morador:

Locador:

Conjugê, filhos e parentes:

Fontes consultadas: - Conteúdo SíndicoNet - Dr. Cristiano de Souza Oliveira - Dr. Daphnis Citti de Lauro - Dr. Alexandre Marques, da Rachkorsky Advogados