Sem esgoto
Condomínio é obrigado a construir fossa para dejetos, em São Luís
Justiça determina que condomínio remova dejetos da via pública e construa fossa com sumidouro
Em sentença prolatada na última sexta- (11), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Clésio Coelho Cunha, condenou o Condomínio Fabiana a “abster-se de colocar dejetos na via pública” da área onde o mesmo está localizado, bem como remover os já depositados. O Condomínio deve ainda construir fossa com sumidouro, determina o magistrado. O prazo para o cumprimento das determinações é de 60 (sessenta) dias. A multa diária pelo não cumprimento é de R$ 50 mil.
A decisão atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual contra o Condomínio que, segundo o autor da ação, “vem despejando efluentes líquidos (esgoto) de dejetos fecais em plena via pública”.
Fonte: http://180graus.com/
