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Jurídico

Sem indenização

Moradores esperam há 13 anos por dinheiro de processo ganho

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
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Grupo de condôminos de edifício interditado em Olinda há 13 anos realiza protesto

Moradores alegam não terem recebido indenização apesar de terem vencido o processo movido pelo Ministério Público Estadual

Cerca de 20 condôminos do Edifício Juscelino Kubistcheck, em Rio Doce, Olinda, protestam nesta segunda (3), às 14h, em frente ao Fórum do município. 

Em 2005, O Ministério Público de Pernambuco, pela Promotoria de Olinda, entrou com uma Ação Civil Pública, para que eles fossem indenizados pelos vícios de construção do prédio que está interditado. Apesar de terem vencido o processo e não caber mais recurso, o grupo alega que ainda não recebeu a indenização.

“É algo muito triste, perdi algo que não sei se vou ter de volta”, afirma a ex-moradora Ivete Coutinho.

O mutuário Douglas Monteiro conta que recebe auxílio-moradia, mas imaginava que depois de ter vencido o processo, não fosse ter essa indefinição no pagamento. 

Procurado para esclarecer essa situação, o advogado Guilherme Veiga, do escritório Gamborgi, Bruno & Camisão Advogados, falou que a ação civil pública transitou em julgado.

“O que acontece é que a morosidade do sistema judiciário na liquidação dessas indenizações faz com que essas pessoas não tenham recebido a verba indenizatória a qual têm direito já assegurado”, explica. “

Além disso, nem a liminar da justiça que garante a vigilância da edificação está sendo cumprida. Ela foi invadida em 2018”, detalha.

“A expectativa é que o Poder Judiciário possa dar celeridade ao caso por se tratar de uma questão de grande relevância social. Essas pessoas precisam reconstruir suas vidas, que estão paralisadas há mais de uma década”.

Fonte: diariodepernambuco.com.br

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