Gabriel Karpat

Síndico profissional e contrato

É fundamental que documento seja bem redigido

Por Mariana Ribeiro Desimone

sexta-feira, 3 de agosto de 2018


Por Gabriel Karpat*

A tendência progressiva da contratação de síndicos profissionais para os condomínios trouxe consigo a necessidade de estabelecer em contrato seus deveres e obrigações. Trata-se de uma ferramenta essencial, que garante segurança jurídica tanto para o condomínio, que toma o serviço, quanto para o síndico, prestador do serviço.

Embora perante a legislação e os órgãos fiscalizadores o síndico profissional seja um cargo eletivo, cujo documento hábil é a ata de sua eleição, o contrato de prestação de serviços se faz necessário para definir internamente a forma de conduzir os trabalhos no exercício da função.

É bem verdade que a própria ata pode estabelecer os parâmetros principais como honorários e carga horária, mas somente ela é insuficiente para uma relação de trabalho com a amplitude de responsabilidade como a de um síndico. A própria assembleia geral não caracteriza-se como foro indicado para analisar esse documento.

Nesse sentido, vale destacar que a própria assembleia costuma delegar aos conselheiros o poder de representação para detalhar e firmar o contrato em nome do condomínio.

Caso a contratada seja uma empresa, é importante observar que na ata obrigatoriamente deverá estar consignado como síndico ou síndica o seu representante legal (nome e CPF). 

No contrato de prestação de serviços, além das obrigações estabelecidas no Código Civil, é fundamental constar alguns itens. A saber:

Tão importante quanto as informações acima, o contrato também deve trazer em detalhes o valor dos honorários, mesmo que já constante da ata de eleição, bem como o prazo estipulado de duração e de sua rescisão, lembrando que ele não poderá exceder o período do próprio mandato do síndico.

Para evitar a divulgação de dados que poderiam comprometer a própria segurança dos moradores, é interessante que o documento traga uma cláusula de confidencialidade.

E para garantir que todo o conteúdo esteja corretamente inserido, assim como acontece com os demais contratos firmados pelo condomínio, é sempre indicado passar pela verificação e aprovação de um advogado.

Por fim, é preciso lembrar que, nos eventuais casos de rompimento do contrato antes de seu término, não basta o termo de rescisão para o afastamento do cargo. É preciso a realização de uma Assembleia Geral, especialmente convocada para a destituição do síndico eleito, exceto ele renuncie ao cargo. Nessa condição, o próprio síndico deve convocar a reunião para a eleição de seu sucessor.

Com um contrato bem elaborado, ambas as partes, condomínio e síndico, têm suas ações respaldadas, o que possibilita uma gestão planejada e transparente.

* Gabriel Karpat é diretor da GK Administração de Bens e coordenador do curso de síndicos profissionais da Gabor RH – diretoria@gk.com.br