Jurídico
Troca de relógio
Morador de condomínio sofre corte de luz, mesmo com proibição da Justiça
Por Mariana Ribeiro Desimone
domingo, 25 de março de 2012
Morador de condomínio entra com ação judicial contra CPFL
Mesmo com ação em andamento e liminar de proibição, empresa já teria efetuado cinco cortes de energia na referida residência
O empresário Amaury Linardi Júnior, morador do Condomínio Campos de Santo Antonio, procurou o JORNAL PERISCÓPIO esta semana para relatar um problema que vem enfrentando junto à empresa CPFL Piratininga. De acordo com ele, sua tarifa de energia subiu drasticamente após a troca do relógio medidor. O empresário entrou com uma ação judicial contra a CPFL no dia 12 de janeiro deste ano.
“Eu moro nesta casa há 19 anos. Até então minha conta era regular, pagava na faixa de R$ 100. Só que então a CPFL disse que tinha que trocar o relógio, pois ele possuía mais de 10 anos. Então trocaram o relógio. Foi aí que começou o problema. As contas começaram a oscilar. Deram um salto para R$ 500, teve conta de até R$ 700. Nunca ficava menos de R$ 300. Como isso, se só moram três pessoas na casa?”, comentou Linardi, que ainda contou que reclamou diversas vezes com a empresa, mas que a resposta dada era de que deveria haver algum problema na casa.
“Chamamos um eletricista, mas ele disse que não havia nenhum problema. Nós não íamos pagar uma conta de R$ 700. Então contratamos um advogado e desde então estamos com uma ação na justiça”, incluiu.
Cortes de energia
Porém, mesmo com decisão da Justiça, o morador enfrenta outro problema: os cortes de energia. Conforme diz, desde que entraram com a ação, a CPFL não poderia cortar a luz da residência. Mas já teriam cortado cinco vezes nesse período, mesmo eles tendo que pagar uma multa de aproximadamente R$ 3 mil por corte. “Já foi pedido para que a Justiça aumentasse a multa, para que eles não ficassem cortando, mas não aumentou, pois entende que isso não vai adiantar”, explicou.
“Eu só quero resolver o problema. Eles não estão obedecendo a justiça. Eles estão ignorando a ordem judicial, e vira e mexe cortam a luz. A última vez foi na sexta de carnaval. Nesse ínterim, perdi várias vezes tudo que tinha no freezer e na geladeira. A multa diária precisaria ser de R$ 100 mil, pois então eles iriam pensar duas vezes antes de cortar”, afirmou.
Amaury Linardi afiançou ainda que procurou a imprensa pois acredita que apenas assim algo será feito. “Não sei se é desorganização ou sacanagem, não sei o que é. Mas se toda vez que eles cortarem eu tiver que ir atrás da justiça é palhaçada. Até colocaram o nome da minha esposa no Serasa. A própria Justiça deveria se empenhar mais, pois eles estão ignorando a sentença que ela deu. E como a coisa não está funcionando, resolvemos denunciar isso para a imprensa”, finalizou.
A liminar
Conforme o texto da liminar, expedida pela Justiça, a CPFL ficaria proibida de efetuar cortes de energia, assim como incluir nomes nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito. “Determino à parte ré CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, (…) que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, (…) sob pena de pagamento de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Determino, outrossim, que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito ou, caso já o tenha feito, para que o exclua, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei”.
“Infelizmente é entendimento da Justiça que o valor da multa não deve ser aumentada, tampouco seja instaurado processo crime por desobediência. Neste aspecto ousa-se discordar de tal ponto de vista, pois com todo respeito, enquanto não houver uma efetiva coerção contra a ‘prestadora de serviço público’ tanto ela como outras congêneres continuarão desrespeitando o consumidor neste país”, afirmou o advogado do empresário, Dr. Edward Simeira.
O PERISCÓPIO entrou em contato com o departamento de comunicação da CPFL Piratininga, questionando a empresa sobre os cortes. Em resposta, afirmaram que estão “apurando os problemas ocorridos com a unidade consumidora” e que tomarão “as medidas cabíveis, obedecendo às determinações judiciais”.
Fonte: http://www.jornalperiscopio.com.br