A assembléia tem poderes para definir que as vagas de estacionamento serão fixas?
Segue o relato por etapas, cabendo esclarecer que sou proprietária e atual síndica do condomínio em questão.
- prédio com seis apartamentos
- meu apartamento foi o último a ser vendido. Comprei aprox. em 2004.
- minha vaga já estava pré-determinada, mas não tinha conhecimento de como nem por quem. Não havia estatuto.
- a minha vaga é a única que precisa manobrar para estacionar. Na realidade ela é a pior do condomínio, obviamente pq fui a última a comprar
- as vagas para estacionamento não tem escritura ou matrícula, ou seja, não fazem parte do apartamento
- estatuto do condomínio feito em 2016 diz que a área de estacionamento é área de uso comum
- tentei conversar com os demais proprietários para implementarmos um sistema rotativo e usarmos o bom senso, porém não aprovaram.
- realizada assembléia em que foi definido que as vagas seriam fixas, obviamente que os cinco apartamentos aprovaram a decisão. Eu não participei desta assembléia pq morava em outro estado, e não mandei representante pois entendi que meu voto seria o único contrário.
- continuo utilizando a pior vaga