Quais são as regras para realização de AGO em 2021, relativo ao prazo máximo e formato ?

Gostaria de saber qual lei está amparando as regras de realização de AGO no ano de 2021, tanto para os critérios relativos ao seu formato (só virtual, só presencial ou mista, considerando presencial e meio virtual ao mesmo tempo, e como seria nesse caso?) e prazo máximo para a sua ocorrência considerando a pauta de aprovação de contas e orçamentária, bem como a eleição de novo síndico e conselheiros?