Votação sobre gás encanado precisa de aprovação mesmo que obrigatorio por lei?

Teremos assembleia para aprovação e instalação de gás encanado. Entendo que uma vez que o sindico é responsável legal pelo condomínio este tipo de obra é obrigatória por lei, segundo decretos 32.329 de 23/09/1992 e 24.714 de 07/10/87, caso não haja aprovação da obra, posso constar em ata quais moradores se opuseram e lavrar um documento registrado em cartório isentando o sindico da responsabilidade civil e criminal por possíveis acidentes decorrentes e/ou multas que possam ocorrer bem como responsabilizar os condominos que se opuseram na votação? Gostaria de me resguardar de possiveis problemas futuros na minha gestão.

Imagem de perfil Eduardo de A. Antunes
Síndico(a)


Respostas 1

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?