Como faço para impedir a realização de uma Assémbléia Ordinária?
Em meu condomínio, estamos em processo de abaixo assinado contra uma conselheira fiscal , pessoa que vem tendo atitudes contra o condomínio e condôminos, mas a mesma esta aliada ao sindico.
Esta abaixo assinado pede a entrega de documentação de posse do apartamento, pois até o dia 23/02 esta pessoa não tinha posse sobre o mesmo, avaliação da condulta desta pessoa que defamou numa ocasião um condômino e por fim , a destituição.
Aconteçe que a mesma recebeu esta lista passada pelo síndico, ligou para as pessoas para tentar retirar a assinatur e por fim , vendo que não ia conseguir, convocarão uma assembleia ordinária , antes da extraordinária exigida no abaixo assinado.
Gostaria de saber, como posso prosceder, tem algum orgão que posso fazer esta denúncia, por lei pelo o novo código civil Art. 1.350.
Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
Os mesmo alegaram que temos uma cláusula na convenção que obriga uma assembléia ordinária até o dia 31/03 , e depois de tantas tentativas de anular este abaixo assinado, foi convocada esta assembléia contrariando o artigo abaixo.
Convenção (Art. 1.333)
Se a Convenção do seu condomínio contiver cláusulas que contrariem o novo Código, elas perdem automaticamente a validade.
Por fim, estamos num meio de uma máfia que deve ter muito mais coisas ai, gostaria de uma forma de não deixar que esta assembléia convocada seja realizada, e convocar a ordinária e só não ocorreu, pois esta pessoa sabe que vai ser destituida e desta vez até o sindico dev ser analisado.
Alguém pode me dar um caminho, jurídico, de denúncia ou algo mais?