Obra emergêncial Jardim de entrada do Boloco 3 (Ed.Nápoles) e votação para reedificação

Bom dia! Teremos uma AGE no dia 26/07/18 e uma das ordens do dia, será sobre a pergunta que eu descrevi acima. Minha dúvida se baseia em relação a votação para REEDIFICAÇÃO (ato ou efeito de reedificar; nova edificação; reconstrução) de um Jardim que vai virar Garagem ??? Existe isso, reedificação de jardim em garagem???? Somos 80 moradores. A maioria não vai na AGE, se for será umas 15 a 18 pessoas e não a totalidade. Para realizar a criação de nova vaga é necessário aprovar a mudança em Assembleia onde o quórum necessário será o da unanimidade dos condôminos, ou seja, representantes de 100% das frações ideais, conforme estipula o Código Civil, no artigo 1.351, estou certo disto??? Se fosse para a mesma destinação (jardim) seria necessário apenas 2/3 das frações, correto. Outra dúvida: E esse jardim virasse um Bicicletario ou qualquer outra coisa, sem ser garagem, seria necessário 2/3 ???? Resumindo: por causa de um vazamento de água que esta há anos e da noite para o dia resolvem retirar a terra do Jardim para tentar localizar o vazamento, sem sucesso. Eu já vinha falando em AGE sobre o valor alto das contas de água. Escavaram em volta da caixa aonde esta o hidrômetro, localizaram os canos e não o vazamento. O vazamento não esta ali, o vazamento esta na Portaria do Ed. Nápoles e não querem quebrar o piso e contra piso. Daria muito trabalho. fizeram um paliativo, colocando canos em cima do gesso pela garagem até a cisterna. Aproveitando a chance, querem agora transformar o Jardim em Garagem não obedecendo o quórum legal. Vão fazer na marra, na politicagem. Tria que ter Aprovação de projeto na prefeitura - Como não há norma que valha para todo o território nacional, deve-se consultar a legislação do município onde está localizado o condomínio, estou certo disto??? Teria que fazer Registro em cartório – é necessário atualizar o registro no cartório de registro de imóveis. O que contará será o regime de uso ou o destino que se pretende dar às eventual vaga criada, estou certo disto??? Novas vagas de garagem depois de aprovadas (por unanimidade) devem constar na convenção do condomínio, estou certo disto???? Eu garanto que as pessoas que forem na AGE serão do clã (panelinha) do sindico para aprovar de forma irregular no meu ver a transformação do Jardim em Garagem. Peço desculpas se não fui bem claro ou objetivo. Grande abraço e peço orientação.

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Condômino(a)


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