O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Pergunta

Bt, na minha convocação de assembleia coloco a Lei 4.591/64, está correta essa está correta?Obrigada

Por Cláudia Russi Tavares
Perguntou há mais de 1 ano

Me informaram q essa lei já está ultrapassada qual seria a lei q rege hoje? Minha convocação é assim: Convocamos na forma da Lei nº 4.591/64, a Assembléia Geral deste Condomínio para reunir-se Ordinariamente, no dia ------------, em 1ª convocação às 19 horas e em 2ª convocação às 19 horas e trinta minutos...
Será q me fiz entender agora? Se existir lei nova de condomínio me informem, por favor.

Obrigada

Responder esta pergunta
WhatsApp
LinkedIn

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (1)

Ordenar:

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Claudia

A lei 4591 de 16/12/964 NÃO FOI REVOGADA. Alguns artigos dessa lei tiveram uma nova redação dada pelo novo Código Civil (lei 10.406 de 10/01/2002), especificamente no tocante à administração de condomínio edilicio, que seriam os artigos 1331 até 1358. Isso significa que apenas no tocante a esses artigos, vale o que define o código civil, estando alguns artigos da lei 4591 tácitamente derrogados.

Não há necessidade de mudar a convenção apenas em função de uns poucos artigos, basta que se se siga a nova ordem no que for divergente.

Abraços

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Conteúdos relacionados

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.