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Posso fazer a Assembleia de Instalação antes do habite-se?

Por Guilherme A,
Perguntou há mais de 1 ano

Posso fazer a Assembleia de Instalação antes do habite-se? Preciso da Convenção registrada em cartório por instrumento público ou privado antes, ou posso fazer durante a primeira assembléia? Estamos sem convenção registrada ainda, e a construtora insiste em dizer que precisamos do habite-se para registrar a convenção, mas a lei não diz nada sobre isso.

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Respostas (1)

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Guilherme, vamos lá:
1- expedição do habite-se
2- inscrição das escrituras no registro de imoveis
3- elaboração da convenção, com assinaturas de no minimo 2/3 do total das fraçoes ideais
4- convocação da primeira assembleia para eleição de sindico e conselho
5- desmembramento do IPTU por unidade
6- registro do condominio no cartorio de registro de imoveis, junto com a convenção.
7- inscrição do condominio no no CNPJ Sec. Receita Federal.
Siga esta ordem para fazer as coisas corretas, sem o habite-se não existe moradia legal, como voce quer fazer assembléia e ainda mais sem convenção . Como que voce vai eleger sub-sindico por exemplo, se não consta na lei, mas se constar na convenção podera te-lo. Vai com calma. Francisco

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Guilherme A,
Guilherme A,

Comentou há mais de 1 ano

Entendo esses procedimentos, mas é um caso um pouco atípico. A construtora já nos entregou as chaves mas continua fazendo alguns retoques. Ocorre que não pudemos deixar o condomínio a merce, e tivemos que colocar alarme, cerca elétrica, e outros gastos, já nos reunimos e estamos usando uma poupança de um dos moradores que estava parada. Como já estamos tendo gastos e usando uma conta não oficial, queria agilizar.

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