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Pergunta

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Elvira

A assembléia tem poderes para definir que as vagas de estacionamento serão fixas?

Por Elvira
37 dias

Segue o relato por etapas, cabendo esclarecer que sou proprietária e atual síndica do condomínio em questão.

- prédio com seis apartamentos
- meu apartamento foi o último a ser vendido. Comprei aprox. em 2004.
- minha vaga já estava pré-determinada, mas não tinha conhecimento de como nem por quem. Não havia estatuto.
- a minha vaga é a única que precisa manobrar para estacionar. Na realidade ela é a pior do condomínio, obviamente pq fui a última a comprar
- as vagas para estacionamento não tem escritura ou matrícula, ou seja, não fazem parte do apartamento
- estatuto do condomínio feito em 2016 diz que a área de estacionamento é área de uso comum
- tentei conversar com os demais proprietários para implementarmos um sistema rotativo e usarmos o bom senso, porém não aprovaram.
- realizada assembléia em que foi definido que as vagas seriam fixas, obviamente que os cinco apartamentos aprovaram a decisão. Eu não participei desta assembléia pq morava em outro estado, e não mandei representante pois entendi que meu voto seria o único contrário.
- continuo utilizando a pior vaga

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Respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
37 dias

Boa noite! Não há o que fazer ,pois assim foi aprovado na prefeitura e registrado em cartório,o que deveria ter sido aprovado na Convenção por ser área comum seria o sorteio.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
37 dias

Elvira - Não existe esta possibilidade, pois as vagas são partes comuns de um condomínio. Partes comuns são inalienáveis, portanto, não podendo ser vendidas ou cedidas, nem mesmo a condôminos. A vaga tem que obedecer a ordem de chegada pelos veículos ao condomínio e a exigência de sorteios periódicos, assim ninguém poderá reclamar da posição da vaga que ocupará. Os condôminos não concordando com esta posição informada, acione o condomínio na Justiça, exigindo o sorteio das vagas ou o uso das mesma por ordem de chegada ao condomínio. Você poderá usar a Justiça gratuita, Juizado Especial Cível que atente o seu bairro em sua cidade. Se ficar com peninha dos demais condôminos, ficará usando a vaga que lhe determinarão, infinitamente. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Ivana Maciel
Ivana Maciel respondeu
36 dias

Aproveitando a pergunta, solicito esclarecimento: E quando no condomínio existe uma modificação na convenção com assembleia realizada com mais de 2/3 de condôminos aonde pré-definem as posições dos carros na garagem e permitem aos sucessores as mesmas vagas?.

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