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Pergunta

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Nicola A. Pagano

Administração pode convocar ou realizar nova assembleia sem ter enviado ou divulgado ata da anterior

Por Nicola A. Pagano
35 dias

Foi convocada uma assembleia extraordinaria passados 30 dias da assembleia ordinaria. Não foi enviada ou divulgada ata da anterior aos moradores.

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Respostas (6)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
35 dias

Nicola - As assembleia podem ser convocadas e não existem regras. A Lei determina 8 dias para que a ata seja emitida e entregue aos condôminos. 0k

Lei 4591/64
art. 24 § 2º "o síndico, nos oito dias susequentes à assembleia, comunicará aos condôminos o que tiver sido deliberado, inclusive no tocante à previsão orçamentária, o rateio das despesas, e promoverá a arrecadação, tudo na forma que a Convenção previr".

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Jose Carlos Loureiro
Jose Carlos Loureiro respondeu
35 dias

Prezado Nicola,
Boa noite.

Este é um procedimento administrativo, o prazo para entrega da ata anterior estará no contrato com a sua atual administradora, peça uma cópia a própria administradora e ao Síndico. A administradora pode ser advertida por descumprimento de obrigação contratual.

Por outro lado, não existe dispositivo legal que obrigue a entrega da ata anterior para convocar uma nova assembleia.

A convocação está na sua convenção e os prazos variam de 7 a 15 dias, na ausência de determinação do prazo na convenção, segue o determinado pelo Código Civil ou mesmo da Lei 4.591/64, 8 (oito) dias.

O Portal tem uma matéria interessante sobre o tema.

www.sindiconet.com.br/informese/convocacao-de-assembleia-administracao-assembleias-de-condominio

Espeto ter ajudado.
Att.,

Fonte: Síndiconet

José Loureiro (Moderador homologado* - Canal Tira-dúvidas)
Advogado especialista em Condomínios – OAB 123456
www.lrad.com.br

Grupo Legus Administradora de Condominios

As assembleias podem se convocadas independente de divulgação da ata da assembleia anterior, uma coisa não tem nada a ver com a outra.
o prazo para entrega da ata anterior deve estar descrito na convenção do condominio.

Leon Bensoussan
Diretor
Tel.11-2679-1880
R. Joaquim Antunes,727/111
www.grupolegus.com.br

Marques Administradora de Condominios

Boa Tarde.
No tocante da convocação de nova assembleia mesmo q a Ata anterior não tenha sido entregue, não é ilegal, nada impede que isso ocorra.

Referente a redação da Ata normalmente ocorre em 07 a 15 dias mas depende do que está previsto em sua convenção e em seu contrato com a administradora.

Gerente Predial: Leonardo Silva Marques
Marques Gestão e Administração de Condominios
(11) 97027-6924

WA Condomínios
WA Condomínios respondeu
29 dias

Boa tarde, tudo bem?

Inexiste qualquer erro em ser designada assembleia extraordinária sem ter sido entregue aos condôminos a ata anterior.

Abraços.

Adriana Meroto Luni
WA Administradora de Condomínios

Flynt Imóveis
Flynt Imóveis respondeu
27 dias

Pode sim... a ata anterior deve ser entregue, mas muitas vezes as assembleias podem ser necessárias devido a urgências, ou temas distintos ou específicos onde possa ter numa semana uma assembleia para um tema e na semana seguinte outro tema...

vc deve cobrar a entrega da ata da assembleia anterior, mas não pode "brecar" novas assembleias

importante: se a assembleia anterior tiver o mesmo tema ou pauta da assembleia que esta sendo convocada, seria de bom tom a ata anterior estar pronta.

Claudio Mello claudio@flyntimoveis.com.br
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