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Pergunta

Como fazer para que assuntos sejam colocados na ordem do dia para a Assembléia Ordinária.

Por aline
Perguntou há mais de 1 ano

No meu condomínio na última Assembléia Ordinária a Síndica não apresentou as contas, não mostrou pastas mesmo sendo obrigatório este ato, quando isso foi solicitado por um condômino o advogado do condomínio disse que isso não seria possível pois não estava na ordem do dia. Como então fazer para que as dívidas, situação financeira do condomínio seja abordada na assembléia, uma vez que não é de interesse da síndica que isto conste na ordem do dia.

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Aline,

O sindico é obrigado a prestar contas uma vez ao ano, na AGO ou quando solicitado.
Voc~es têm uma saída: fazer um abaixoassinado de 1/4 dos moradores adimplentes e xonvocarem uma AGE cuja pauta seja: prestação de contas e previsão orçamentária, situação financeira do condominio; Inadimplencia.
Faça por onde todos receberem a convocação senão a AGE pode ser anulada e se quiser ainda pode destituir a sindica por mal adminsitrar o condominio e por não prestar contas conforme o solicitado no código civil.

Façam isso antes que a coisa piore.
Boa sorte!

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Aline, o advogado está certo qto à discussão de assuntos não previstos em pauta, PORÉM ele melhor que ninguém deveria saber e ter orientado a síndica de que na AGO é que se faz a prestação de contas obrigatória pelo Código Civil em vigor.
Faça um questionametno no Livro de Reclamações do Condomínio, citando os artigos do Código Civil em vigor relacionando os deveres do síndico:

"Código Civil
Art. 1.348. Compete ao síndico:
VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino."

Mesmo assim, já comece a mobilização dos demais condôminos para conseguir os 1/4 de assinaturas, sendo todos adimplentes, para que vocês possam convocar essa assembleia com pauta de prestação de contas.
Boa sorte.

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Aline, muito estranho a atitude da sindica e do advogado. A AGO é para isto mesmo, prestação de contas, eleição de sindico e conselho se for o caso. O que houve na assembleia, qual foi a pauta?
Voce deveria ter exigido fazer constar na ata, seu protesto contra a falta de prestação de contas.
Solução: legalmente voce podera convocar uma assembleia, reunindo 1/4 dos condominos adimplentes para: Exigir a presença da sindica para Prestação de contas, destituição da mesma se for o caso ( constar na pauta) e caso ela não compareça elejam um sindico e façam auditoria nas contas ou reuna um grupo por exemplo, o conselho, para analizar as contas e apos, chamar uma assembleia para levar ao conhecimento de todos a situação.
Francisco

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