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ana crisitna de freias souza cabral

Boa noite. O sindico do meu prédio foi destituído, conforme prescrito no Codigo Civil. O sindico

Por ana crisitna de freias souza cabral
61 dias

destituído, não aceitou e entrou na justiça, e em sede de tutela de urgência, pediu para ser reconduzido, pois a convenção, ao contrario do Código Civil, prescreve que para destituição do sindico, são necessário 2/3 dos condôminos.A tutela de urgência, foi negada. Este, agravou da decisão, que manteve a sindica eleita, após a destituição. A nova sindica, convocou uma assembleia ordinária, para discutir: a diminuição do do valor do condomínio, o qual foi aprovado em assembléia, e a contratação de uma nova empresa para a obra do telhado, que também foi aprovada. Acontece que alguns dias atrás, outra decisão do judiciário reconduziu o sindico, que havia sido destituído, em sede de liminar. Este diz que assembléia feita pela sindica interina é nula. Isso é verdade?

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Respostas (5)

Cassius Vinicius
Cassius Vinicius respondeu
61 dias

Minha leitura leiga e pessoal das leis (obviamente):

Resumo: tanto a Lei 4.591/1964 quanto a Lei 10.406/2002 citam que vale o que está previsto na Convenção do Condomínio caso esteja explícito nessa, a forma da destituição do síndico. Destaquei com asterisco (*) trecho relevante das leis; caso não conste na Convenção, a forma de destituição do síndico, então dever ser feito como explanado abaixo.

Explanação: Assembléia extraordinária poderá ser convocadas por um quarto dos condôminos (Art. 1.355 da Lei 10.406/2002). A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido de transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, *salvo disposição em contrário da convenção*, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio (Art. 1.349 e Art. 1.348 § 2º, Lei 10.406/2002).

Fontes:
Lei 4.591/1964, Art. 22. Será eleito, *na forma prevista pela Convenção*, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.
§ 5º O síndico poderá ser destituído, *pela forma e sob as condições previstas na Convenção*, ou, no silêncio desta pelo voto de dois têrços dos condôminos, presentes, em assembléia-geral especialmente convocada

Lei 10.406/2002, Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Lei 10.406/2002, Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Lei 10.406/2002, Art. 1.348. Compete ao síndico:
§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, *salvo disposição em contrário da convenção*.

Cassius Vinicius
Cassius Vinicius respondeu
61 dias

Consta na ação do síndico, solicitação ao juízo que anular todas as decisões desse período ? Mesmo que não haja essa solicitação, o juízo decidiu por anular todas as decisões desse período?

Se não existe decisão explícita do juízo sobre a anulação de todas as decisões no período, então elas valem, na minha opinião.

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
61 dias

OI ANA!
SE A TUTELA FOI NEGADA, ENTÃO O RITO FOI LEGAL, AO MEU VER. ENTÃO O EX-SINDICO RECONDUZIDO DEVE CUMPRIR A DECISÃO, ATÉ QUE A JUSTIÇA DEFINA ESSE IMBRÓLIO.
MÁS, CONSULTE O JURÍDICO, PARA VER QUAL AVALIAÇÃO DOS MESMO.
UM ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
60 dias

O que você quer dizer com "síndica interina"?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

SINDICO MARCELINO
SINDICO MARCELINO respondeu
59 dias

Prezada Ana Cristina

Sinto muito. não posso responder, pois somente após verificação dos autos.

Sindico Marcelino Fone: (11) 3251-0822 / 97621-9322 ou sindicomarcelino@uol.com.br

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