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Jose Teodoro

Qual o quorum necessário para aprovação do PRIMEIRO Regimento Interno?

Por Jose Teodoro
15 dias

Um condomínio cobra 20% do salário mínimo para a realização de mudança em um condomínio de apartamentos sem portaria e sem elevador. Caso haja algum dano à terceiros ou ao condomínio o responsável pela mudança será responsabilizado e terá que arcar com as despesas. Para que cobrar a taxa então se o condomínio não gasta recursos com a realização da mudança?

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Respostas (4)

Osni - PROCOND
Osni - PROCOND respondeu
15 dias

Sr. José Teodoro. O quórum para alterar o Regimento Interno consta da Convenção Condominial..... se não constar da Convenção quórum diferente, vale o anterior a 2004, ou seja 2/3 de todos os condôminos.

WWW.PROCOND.COM.BR - Assessoria, Consultoria, Sindico e Administração Condominial
www.SeuCondominioLegal.com.nbr | contato@procond.com.br | (13) 98119999

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
15 dias

José, boa tarde. 2/3 da totalidade, geralmente o regimento interno está atrelado a convenção e qualquer mudança, necessita mudar também a convenção.

Santa Rita Administração de Condomínios

Prezado,
Após a alteração do código civil houve a omissão quanto ao quorum para alteração do Regimento Interno, desta forma, deve se seguir o que consta na Convenção e caso nesta não conste, utiliza-se o entendimento de que pode ser alterado pelo quórum de maioria simples dos presentes, em segunda chamada (art. 1.353 do Código Civil).

Santa Rita Administração de Condomínios e Consultoria Empresarial.
(41) 3059-0304
www.santaritaadm.com.br

Compliance Sindico Profissional

Como assim 2/3 para alterar o RI? Podem citar a fonte? Vcs acaram de rasgar o Código Civil? O quorum é maioria simples e vale a lei federal, mesmo que a convenção estabeleça quorum diferente.

Compliance Sindico Profissional
carvalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

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