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Pergunta

Ricardo Marques

Convocação de AGE por 1/4 dos condôminos: fração ideal ou assinatura por unidade?

Por Ricardo Marques
Perguntou há mais de 1 ano

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção...
§ 1º Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

Art. 1.355. As assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

A referência a 1/4 dos condôminos define que a fração ideal não é considerada? Neste caso, a assinatura de uma unidade com fração ideal de 3/74 teria o mesmo valor que outra unidade de fração ideal de 4/74?

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Respostas (5)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Ricardo - O que a sua convenção determina quando se refere a votos. Um voto por unidade ou o voto é proporcional da fração ideal? Apesar de que a LEI determina convocação da assembleia por 1/4 dos condôminos, não define esta convocação pelos votos dos condôminos. Também não define se os condôminos que aderirem este abaixo assinado tem que estar em dia com os pagamentos de suas contribuições, mas o recomendado são condôminos adimplentes, para não dar motivos ao sindico, para cancelar assembleia através da Justiça, pois esta poderá entender e cancelar a convocação da assembleia, por existir nesta relação condôminos inadimplentes. Siga o que determina a Lei, no caso de destituição do síndico, valerá os votos dos presentes, conforme determina a sua convenção, pela unidade habitacional ou pela fração ideal. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite! 1/4 da totalidade de condôminos.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Seu entendimento está errado e prevalece sim a fracão ideal conforme determina a lei que diz que é proporcional, e portanto, não são iguais.

Assinatura: Compliance Sindico Profissional
carvalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

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Ricardo Marques
Ricardo Marques

Respondeu há mais de 1 ano

Valmir,

Agradeço sua contribuição.

Poderia por gentileza citar a lei e o artigo que fazem referência à proporcionalidade a qual você se referiu?

Assinatura: RSM, um condômino curioso

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Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Ricardo!
Se o artigo diz 1350, diz prevista na convenção, então valerá a mesma coisa para o parágrafo 1°, ao meu ver.
Se sua CONVENÇÃO for pela fração ideal, então deverá fazer a contagem pelo tamanho das frações.
Um abraço!

Assinatura: MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

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