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Deliberação de aumento de condomínio e a edital de convocação.

Por masatake haseyama
Perguntou há mais de 1 ano

No Edital de Convocação da A.G.E., não constou nenhum ítem específico que tratava de aumento de condomínio., no entanto, dentro do 1o.item da pauta que tratava de "Discussão e Aprovação de contas de março/2011 a fevereiro/2012" acabou sendo discutido e aprovado o aumento da verba de condomínio.
A minha pergunta se concentra no seguinte ponto:
Para discutir, deliberar e aprovar aumento de verba de condomínio na assembléia, o síndico não tinha que fazer constar um ítem específico (ordem do dia) nesse sentido no Edital de Convocação!?
No edital em questão, além do ítem de aprovação de contas, constou mais 2 itens que, também, não
dizia respeito a discussão e deliberação de qualquer aumento nas verbas condominiais.

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Respostas (3)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Constou algo relativo à Previsão Orçamentária?

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masatake haseyama
masatake haseyama

Comentou há mais de 1 ano

Ói, Marisa, obrigado pelo seu comentário.
No "edital" só tinha 3 itens sendo que nenhum item ou nenhuma expressão, mesmo equivalente,
relacionada a "Previsão Orçamentária"!. Aliás, se tivesse constado esse assunto no edital eu teria
feito esforços para participar da assembléia!

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Masatake, tudo que se aprova em assembleia deve constar na pauta obrigatoriamente, mas veja se na pauta não constava previsão orçamentária. Outra coisa estranha chamar AGE para aprovar contas, aprovação de contas anual é pela AGO.

Francisco

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masatake haseyama
masatake haseyama

Comentou há mais de 1 ano

Ói Francisco, pois é, por via de regra a prestação de contas se faz na AGO, não é!?
Eu ainda não sei se, sob ponto de vista legal, pode ser feita na AGE.
Na pauta não constou nada nada a respeito de previsão ou revisão orçamentária!.
De qq.modo, vou tentar questionar na próxima AGE.
Grato.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Masatake,

Quando se faz a AGO, normalmente constam os seguintes ietens: aprovação das contas, previsão orçamentária, eleição de novo sindico, se for o caso e eleição do conselho.

Dentro do item previsão orçamentária, o sindico mostra o que está previsto para o ano em curso e se há necessidade de se reajustar a taxa codominial; se for necessário, o s moradores autoprizam e tem efeito legal.

Agora, se ele não colocou em votação a previsão orçamentária, se não constou da pauta e ele reajaustou a taxa condominial, voce pode pedir anulação da AGO pelas irregularidades cometidas..

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masatake haseyama
masatake haseyama

Comentou há mais de 1 ano

Maria Telma.
Quando Vc. coloca esses itens de como as coisas tem quer ser, a gente percebe que em muitos casos
o caminho traçado na prática é bem diferente. Na verdade, o dito "corpo diretivo" (que nada mais é do
que a composição da figura do síndico + gerente da administradora) parece acabar definindo o destino
do condomínio, ainda mais, sabendo-se da baixa adesão e de pouco interesse demonstrado pelos
condôminos nas AGs. Acho que isso é característico num condomínio como nosso, de prédio e
moradores de alta idade com índice cada vez maior de moradores temporários (inquilinos).
De qualquer modo agradeço sua atenção.

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