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Sandra Regina Rothemberger

Em um condomínio entre a convenção de instituição e regimento interno qual é o q se sobrepõe?

Por Sandra Regina Rothemberger
30 dias

Sou síndica e na convenção de instituição consta que p síndico o período é de 2 anos com direito a reeleição, no regimento interno diz que é de 1 ano, quero saber para que possa colocar para os condôminos e resolver este impasse.

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Respostas (3)

Osni - PROCOND
Osni - PROCOND respondeu
30 dias

Sra. Sandra, Acima do RI está a Convenção e, acima da Convenção, está a Lei 10.406 Artigo 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Portanto a Lei define o prazo máximo. O RI está errado.

WWW.PROCOND.COM.BR
Administração Condominial e Engenharia.
contato@procond.com.br - (13) 4106-2488 – (13) 98119-9999

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
30 dias

A convenção prevalece sobre o regulamento interno, portanto, o mandato é de 2 anos.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
30 dias

Bom dia! Muito conhecimento por parte de quem redigiu , prevalece a Convenção.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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