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Fernando Roque delfino

Quem vota no recurso de multas?

Por Fernando Roque delfino
45 dias

Boa tarde, em minha norma de condomínio consta que no voto do recurso de multas será pela maioria, e não exemplifica se é maioria de moradores ou proprietários.
E no meu condomínio tem um senhor que não reside no condomínio mas e dono da maioria das casas.
Ele terá autonomia para votar por todas as casas mesmo não residindo no condomínio? Apenas por pagar o condomínio por todas as casas.

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Respostas (5)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
45 dias

O usual é que seja maioria dos presentes em assembleia. E proprietário terá direito a votar por todas as suas propriedades que estejam quites.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
45 dias

A assembleia decide sobre o recurso por maioria dos presentes. O dono da maioria das casas terá a maioria dos votos, porque votará pela quantidade de unidades que tem.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
45 dias

Boa noite! Sendo multa a condômino por não respeitar as regras internas a isso não estando definido na Convenção quem deve decidir é a maioria dos presentes na assembleia, cada unidade um voto , isso é o mais usual.

Quem tiver 30 unidades terá direito obviamente a 30 votos.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
45 dias

Fernando - Veja bem, segundo a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a Lei. Novo CPC Lei nº 13.105/15 Diz-se que a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela.
Em condomínios quando a multa é aplicada, dá ao condômino o direito de recorrer. Primeiramente aos conselheiros, estes mantendo a multa, o condômino ainda tem possibilidade de recorrer da multa, em uma assembleia. Tanto o primeiro recurso como o último, será sempre decidido pela maioria dos presentes, tanto dos conselheiros, como também os condôminos presentes em uma assembleia. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
44 dias

Oi Fernando!
Sua norma de condomínio é clara, maioria dos condôminos (diga-se proprietário), portanto, o proprietário mesmo não morador poderá votar, estando em dia com suas obrigações.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 991098649
Bacharel em Administração de Empresa

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