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Pergunta

é contra alei determinar um numero de procuração

Por roberto antonio d´oliveira
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (4)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Roberto

Uma convenção, devidamente subscrita por 2/3 dos condôminos, é livre para determinar diversas regras que serão leis naquela comunidade. Então uma convenção pode determinar "as clausulas que os interessados houverem por bem estipular" (vide artigo 1334 do código civil).

Se na sua convenção alguém lembrou de limitar o número de condôminos que cada procurador pode representar, muito bem, evita a eterna reeleição de síndicos só através de procurações de condôminos que nem aparecem no prédio.

Se a sua convenção não estipular limite, sinto muito, um só procurador poderá representar tantas pessoas quantas lhe outorgarem procuração.

Na minha experiência administrativa, o ideal seria limitar em duas ou três procurações, mas valerá o que estiver convencionado, ok?

Axé

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Roberto, a lei no condominio é a convenção, siga o que determina a mesma, se for omissa e não houver nenhuma ata de assembleia constando aprovação de limitação , vale o bom senso e claro sem limites. A convenção pode legalmente limitar o uso de procurações.

Francisco

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezado,

Não é contra lei determinar número de procuração para ser utilizado em assembleia, desde que, assim, sua convenção determinar, caso contrário, a quantidade de procuração é liberada.

Abraços - Kleber - SP

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Roberto,

Se sua convenção disciplinar sobre o assunto voce deve seguir o que diz lá. Se form omissa, podem apresentar quantas procurações puder.

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