O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
Cadastrar
Entrar
Cotar Pedir orçamentos
Seja um fornecedor
menu

Pergunta

WhatsApp
LinkedIn
Jorge Mello

Determinar valor de multa, através de comunicado com a votação dos moradores?

Por Jorge Mello
36 dias

Por não poder fazer reunião presencial, pensamos em entregar um comunicado propondo um valor para multa, os moradores dariam suas respostas "concordo" ou "não concordo".
Depois iríamos apurar o resultado, comunicaríamos através de comunicado e colocaríamos em prática.
Podemos utilizar esta forma?

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (6)

Vesta Administradora de Condomínios

Olá, Jorge

Multa sobre o que?

Atenciosamente,
Vesta Administradora de Condomínios
www.administradoravesta.com.br
comercial@administradoravesta.com.br
(21) 2323-7336

Compliance Sindico Profissional

Na vdd o mecanismo correto é legitimar a regra com aval de AGE.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
36 dias

Boa noite! Sem tanta criatividade ,precisa seguir o que esta na Convenção / RI.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
36 dias

O valor da multa, ou uma referencia, como, frações ou multiplos da cota condominial, deve ser estabelecido pela convenção, regulamento interno ou assembleia. Dessa forma, informal, por comunicado, não é possivel.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Maria Sousa
Maria Sousa respondeu
36 dias

Eu acho possível, mas tudo por email, e envio apenas aos proprietários e não para os moradores. Ficando registrado o resultado como uma assembléia virtual ao meu ver não há ilegalidade.
Lembrando que isto deveria constar na convenção... então se precisar alterar a convenção precisará ter a aprovação de 2/3 dos condôminos.

Maria

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
36 dias

De jeito nenhum. Multa é matéria convencional obrigatória.

Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:
(...)
IV - as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;
V - o regimento interno.

Art. 1.336. São deveres do condômino:
§ 2º O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ATO CONSTITUTIVO OU NA CONVENÇÃO, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa. (grifei)

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

111.294 Compradores
347.818 Cotações
2.769 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...