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ANDREA

Qualquer morador que não tenha comparecido em assembleia pode tomar ciência das decisões da mesma

Por ANDREA
29 dias

Alguns moradores que não compareceram na ultima assembleia discordam de algumas pautas colocadas em votação
e outros acham que os assuntos aprovados em assembleia devem ser omitidos dos que não compareceram.
O que diz a lei condominial ?

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Respostas (4)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
29 dias

A lei de condominios diz que o sindico dará ciencia das decisões da assembleia a todos os condominos no prazo de oito dias. Então, a ata deve ser entregue a todos, e não só aos que a ela compareceram.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
29 dias

Na verdade a lei fala em dar ciência e não em dar cópia de ata de forma que basta comunicar o que ficou decidido, conforme estabelece sua convenção ou, se omissa a convenção, do jeito que a assembleia (ou o síndico) preferirem.

Lei 4591/64 artigo 24 (...) § 1º As decisões da assembleia, tomadas, em cada caso, pelo quórum que a Convenção fixar, obrigam todos os condôminos.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compliance Sindico Profissional

As deliberações votadas em AGE obrigam a todos, sem contar que, é comum a ata ser registrada e esse ato torna publico as deliberações para conhecimento de todos. Tbm não incorre em ônus fixar copia da ata no quadro de aviso ou enviar para o email dos condôminos.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
29 dias

Boa noite! Tendo sido convocado e não comparecido e ainda ficar reclamando é para quem não mais nada para fazer da vida .

Por outro lado é direito de todos saberem das deliberações ,a lei define nos 8 dias subsequentes .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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